Contrato de Aluguel de Veículo
Modelo revisado em
Preencha e baixe um contrato de aluguel de carro ou moto entre particulares em PDF, com multas, manutenção, seguro e caução. Grátis, sem cadastro.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é um contrato de aluguel de veículo?
O contrato de aluguel de veículo formaliza a locação de carro ou moto entre particulares: o veículo identificado com quilometragem, o valor e a periodicidade, a caução, a divisão de manutenção e multas, o seguro e a regra da devolução. É o documento que sustenta o arranjo mais comum da economia de aplicativo — o dono que aluga, o motorista que roda.
Quando usar o contrato de aluguel de veículo?
Sempre que um veículo seu vai rodar na mão de outra pessoa mediante pagamento — motorista de aplicativo, entregador, o conhecido que precisa de carro por uns meses. Sem contrato, toda multa, todo desgaste e toda batida viram conversa; com ele, viram cláusula. Faça vistoria com fotos na entrega e na devolução.
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Carro para motorista de aplicativo
O caso número um: aluguel semanal antecipado, CNH com EAR, seguro com cobertura comercial e caução.
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Moto para entregador
O mesmo contrato serve à moto do delivery — com atenção redobrada ao seguro e ao capacete de quem roda.
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Empréstimo grátis para parente
Se não há pagamento, o instrumento é outro: comodato, o empréstimo gratuito com regras de devolução.
Ir para Declaração de Comodato → -
Quem autoriza terceiro a dirigir
Para ceder o volante sem locação — viagem, mudança — basta a autorização de uso de veículo.
Ir para Autorização de Uso de Veículo → -
O aluguel virou venda
Motorista que decide comprar o carro que aluga fecha com o contrato de compra e venda de veículo.
Ir para Contrato de Compra e Venda de Veículo →
Modelo de contrato de aluguel de veículo preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Contrato de Locação de Veículo
LOCADOR: Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35.
LOCATÁRIO: Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35, habilitado(a) — CNH nº 01234567890, categoria B, válida até 03/2029, com EAR.
Cláusula 1 — Objeto
O locador aluga ao locatário o veículo Fiat Argo 1.0, ano 2023, branco, placa ABC1D23, Renavam 01234567890, com 45.300 km, entregue em bom estado de conservação e funcionamento, conforme vistoria feita pelas partes na entrega, para uso lícito e pessoal do locatário, vedada a cessão ou sublocação a terceiros.
Cláusula 2 — Valor, caução e prazo
O aluguel é de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), pago assim: por semana, pago via Pix toda segunda-feira, de forma antecipada. Caução ajustada: R$ 1.000,00, devolvidos na entrega do veículo sem danos e sem multas pendentes. O contrato vigora pelo prazo de 6 meses, renovável, com devolução mediante aviso de 15 dias por qualquer das partes.
Cláusula 3 — Responsabilidades
As partes ajustam a seguinte divisão: locatário: combustível, lavagem, calibragem e pequenos reparos de uso; locador: manutenção preventiva, troca de óleo, pneus e revisões; multas do período são do locatário, com indicação de condutor. As infrações de trânsito do período são de responsabilidade do locatário, comprometendo-se o locador a indicá-lo como condutor no prazo legal e o locatário a fornecer os dados e assinaturas necessários.
Cláusula 4 — Seguro e sinistro
Quanto ao seguro: veículo segurado pela apólice do locador, com cobertura para uso em aplicativo; franquia de R$ 3.500,00 por conta do locatário em sinistro com culpa. O locatário comunicará imediatamente ao locador qualquer acidente, furto, roubo ou apreensão, e responderá pelos danos que der causa por dolo ou culpa, inclusive pelos não cobertos pela apólice em razão de uso em desacordo com este contrato.
Cláusula 5 — Devolução
O veículo será devolvido no estado em que entregue, ressalvado o desgaste natural, com vistoria de devolução e verificação de multas pendentes, quando a caução será acertada e restituída. é vedado sublocar o veículo ou cedê-lo a terceiros, ainda que parentes
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher um contrato de aluguel de veículo?
- Nome do locador (dono do veículo)
- Quem aluga o veículo que possui. Entre particulares — incluindo o aluguel para motorista de aplicativo — o contrato escrito é o que organiza as três contas perigosas: multa, manutenção e batida. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF ou CNPJ do locador
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Nome do locatário (quem vai dirigir)
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF do locatário
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- CNH do locatário
- Confira a CNH original: válida, categoria certa e, para quem vai rodar em aplicativo, com a observação EAR (exerce atividade remunerada). Sem EAR, o motorista roda irregular — e a multa chega no dono. Exemplo: nº 01234567890, categoria B, válida até 03/2029, com EAR
- Veículo
- A quilometragem de entrega faz parte da identificação — é a referência da devolução e da manutenção. Exemplo: Fiat Argo 1.0, ano 2023, branco, placa ABC1D23, Renavam 01234567890, com 45.300 km
- Valor do aluguel
- O extenso é gerado sozinho a partir daqui. Se o valor em algarismo for adulterado depois, a divergência com o extenso denuncia a alteração — é exatamente para isso que a praxe exige os dois. Exemplo: 650,00
- Periodicidade e forma de pagamento
- Diária, semanal ou mensal — a semanal é a praxe do aplicativo. Exemplo: por semana, pago via Pix toda segunda-feira, de forma antecipada
- Caução opcional
- Opcional: garantia para danos, multas e franquia. Exemplo: R$ 1.000,00, devolvidos na entrega do veículo sem danos e sem multas pendentes
- Responsabilidades de cada parte
- A divisão clássica: uso e combustível com quem dirige, mecânica com o dono. Escreva também o destino das multas — com o compromisso de indicar o condutor no prazo. Exemplo: locatário: combustível, lavagem, calibragem e pequenos reparos de uso; locador: manutenção preventiva, troca de óleo, pneus e revisões; multas do período são do locatário, com indicação de condutor
- Seguro do veículo
- O ponto que quebra gente: seguro de uso particular NÃO cobre aplicativo — a seguradora nega o sinistro por agravamento de risco. Se o carro vai rodar comercialmente, a apólice precisa dizer isso. Sem seguro, escreva "sem seguro" e a regra da batida. Exemplo: veículo segurado pela apólice do locador, com cobertura para uso em aplicativo; franquia de R$ 3.500,00 por conta do locatário em sinistro com culpa
- Prazo da locação
- Informe prazo da locação. Exemplo: 6 meses, renovável, com devolução mediante aviso de 15 dias por qualquer das partes
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: é vedado sublocar o veículo ou cedê-lo a terceiros, ainda que parentes
O que precisa constar no contrato de aluguel de veículo?
- Identificação das partes, com a CNH do locatário conferida — validade, categoria e EAR quando houver uso remunerado.
- O veículo completo: placa, Renavam e quilometragem de entrega.
- Valor, periodicidade, caução e prazo com regra de devolução.
- A divisão escrita de manutenção, combustível e multas, com indicação de condutor.
- A situação do seguro — e o que acontece no sinistro.
Erros comuns no contrato de aluguel de veículo
- Alugar para aplicativo com seguro de uso particular: no sinistro, a seguradora nega por agravamento de risco, e o prejuízo é integral.
- Não indicar o condutor nas multas — os pontos caem na CNH do dono, e a multa NIC dobra o valor para o proprietário.
- Dispensar a vistoria com fotos na entrega e discutir na devolução o risco que "já estava lá".
- Aceitar CNH sem EAR para rodar em aplicativo — atividade remunerada sem a observação é infração que respinga no dono.
- Alugar veículo financiado sem ler o contrato do banco — a alienação fiduciária costuma restringir a cessão a terceiros.
- Não prever quem paga a franquia na batida com culpa — a conta de milhares de reais que ninguém combinou.
Outros nomes para este documento
- Contrato de locação de automóvel
- O mesmo documento, no nome formal.
- Contrato de aluguel de carro para aplicativo
- A variante mais buscada — este modelo já traz EAR, seguro e multas.
- Arrendamento de veículo
- Nome que confunde: arrendamento mercantil (leasing) é operação financeira com opção de compra — outro mundo.
Aluguel, comodato, autorização ou venda: o veículo na mão de outro
Entregar o carro a alguém tem quatro figuras — e cada uma distribui multas e riscos de um jeito.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| Uso mediante pagamento periódico | Este contrato de aluguel | Locação com regras de multa, manutenção e seguro. |
| Empréstimo gratuito a parente ou amigo | Comodato | Sem pagamento — mas com prazo e responsabilidades escritas. |
| Cessão pontual do volante | Autorização de uso de veículo | Documenta quem dirige com consentimento do dono. |
| Transferência definitiva | Compra e venda de veículo | Com comunicação de venda ao Detran no prazo. |
Perguntas frequentes sobre o contrato de aluguel de veículo
Preciso avisar a seguradora que aluguei o carro?
Precisa — e este é o risco mais caro do arranjo. A apólice é contratada para um perfil de uso e de condutor; alugar o carro, especialmente para aplicativo, muda o risco de forma relevante, e a omissão autoriza a seguradora a negar o sinistro inteiro. Existem seguros com cobertura para uso comercial e por aplicativo: ajuste a apólice antes de entregar a chave, e escreva no contrato quem paga a diferença de prêmio.
De quem são as multas do período?
De quem dirigia — mas o Detran cobra do proprietário, salvo indicação de condutor no prazo da notificação. Por isso o contrato prevê a dupla obrigação: o locador indica o locatário como condutor, e o locatário fornece dados e assinatura. Sem a indicação, além dos pontos na CNH errada, o proprietário pessoa jurídica ainda paga a multa NIC multiplicada.
O que é EAR e quando é obrigatório?
É a observação "exerce atividade remunerada" na CNH, obrigatória para quem dirige profissionalmente — motorista de aplicativo, táxi, entregas. Rodar em aplicativo sem EAR é infração do motorista, gera retenção e multa, e compromete o seguro. Quem aluga carro para esse fim deve conferir a observação na CNH antes de assinar — o modelo traz o campo para registrá-la.
Posso alugar um carro que ainda estou financiando?
Depende do contrato com o banco: no financiamento com alienação fiduciária, o veículo pertence ao credor até a quitação, e a maioria dos contratos restringe ceder o bem a terceiros sem anuência. Alugar sem verificar pode configurar quebra contratual e antecipar a dívida. Leia o contrato do financiamento — e, na dúvida, peça a anuência por escrito ao banco.