Procuração Particular
Preencha e baixe uma procuração particular em PDF, com poderes específicos e prazo definido. Grátis, sem cadastro.
O que é uma procuração particular
A procuração particular é o documento em que alguém autoriza outra pessoa a agir em seu nome. É o instrumento do mandato, previsto no artigo 653 do Código Civil, e se chama particular por ser feita entre as partes, sem lavratura em cartório — o que a distingue da procuração pública, exigida para alguns atos específicos.
Quando usar
Quando você não pode comparecer pessoalmente e alguém precisa resolver algo em seu nome: retirar documento, representar em órgão público, movimentar um processo administrativo, tratar de um bem. Para atos que a lei exige escritura pública, como a venda de imóvel acima do limite legal, a procuração precisa ser pública, feita em cartório de notas.
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Representação em órgão público
Detran, INSS, prefeitura e cartórios costumam aceitar procuração particular com firma reconhecida, para atos simples.
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Resolver pendência estando em outra cidade
Quem mora longe nomeia alguém no local para assinar formulários e retirar documentos.
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Apenas retirar um documento
Para esse ato isolado, a autorização de retirada resolve com menos poder concedido do que uma procuração.
Ir para Autorização de Retirada → -
Autorizar o uso de um veículo
Dirigir carro de outra pessoa não exige procuração. A autorização de uso é o documento adequado.
Ir para Autorização de Uso de Veículo → -
Concordar com algo, sem representar ninguém
Quando você só precisa manifestar concordância, a declaração de anuência não transfere poder algum.
Ir para Declaração de Anuência →
Modelo de procuração particular preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Procuração Particular
OUTORGANTE: Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35, residente em Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP.
OUTORGADO: João Pereira Lima, inscrito(a) no CPF sob o nº 123.456.789-09.
Pelo presente instrumento particular de mandato, o outorgante nomeia e constitui o outorgado seu bastante procurador, conferindo-lhe poderes específicos para representar o outorgante perante o Detran para transferência do veículo de placa ABC1D23, assinando os formulários necessários.
Os poderes ora concedidos destinam-se exclusivamente a a transferência de propriedade de veículo, e não alcançam qualquer outro ato, negócio ou representação não descrito acima.
A presente procuração vigora pelo prazo de noventa dias contados desta data, extinguindo-se automaticamente ao seu término, pela conclusão do ato para o qual foi outorgada ou por revogação expressa do outorgante, o que ocorrer primeiro.
fica vedado o substabelecimento a terceiros
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher, campo a campo
- Nome de quem dá os poderes
- O outorgante é quem será representado. Precisa ser maior e capaz: procuração assinada por quem não pode praticar o ato sozinho não transfere o que o próprio outorgante não tem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF ou CNPJ de quem dá os poderes
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Endereço de quem dá os poderes opcional
- Endereço completo, com número, complemento, bairro, cidade e estado. Endereço pela metade é o defeito que mais tira utilidade deste tipo de documento. Exemplo: Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP
- Nome de quem receberá os poderes
- O procurador é quem vai agir em seu nome. Escolha alguém de confiança absoluta: dentro dos poderes concedidos, o que ele fizer valerá como se você tivesse feito. Exemplo: João Pereira Lima
- CPF do procurador
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 123.456.789-09
- Poderes concedidos
- Este é o campo mais importante do documento. Liste os atos permitidos, um a um, com órgão, número e objeto quando houver. Poderes amplos, do tipo "representar em tudo", entregam ao procurador mais do que quase ninguém pretende entregar. Exemplo: representar o outorgante perante o Detran para transferência do veículo de placa ABC1D23, assinando os formulários necessários
- Para que serve a procuração
- A finalidade escrita funciona como uma segunda trava: mesmo que a descrição dos poderes seja lida de forma ampla, ela permanece amarrada a este assunto. Exemplo: a transferência de propriedade de veículo
- Prazo de validade
- Procuração sem prazo continua valendo indefinidamente, e quem a recebeu pode usá-la muito depois de o assunto ter se encerrado. Prazo curto é a proteção mais simples que existe aqui. Exemplo: noventa dias contados desta data
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: fica vedado o substabelecimento a terceiros
O que precisa constar
- Qualificação completa do outorgante e do outorgado, com CPF ou CNPJ.
- Descrição específica dos poderes concedidos, ato a ato.
- Finalidade a que os poderes se limitam.
- Prazo de validade da procuração.
- Cidade, data e assinatura do outorgante.
Erros comuns
- Conceder poderes amplos e genéricos quando o assunto é um ato só.
- Não fixar prazo, deixando a procuração viva por tempo indeterminado.
- Usar procuração particular onde a lei exige a pública, o que invalida o ato.
- Esquecer de proibir o substabelecimento quando não se quer que outro assuma.
- Deixar de comunicar a revogação a quem já recebeu a procuração.
- Assinar sem reconhecer firma quando o órgão de destino exige.
Outros nomes para este documento
- Instrumento particular de mandato
- Nome técnico, o que aparece no corpo do próprio documento.
- Procuração ad negotia
- Expressão usada para a procuração de negócios em geral, por oposição à ad judicia, que é a de representação em processo judicial e cabe a advogado.
- Carta de procuração
- Forma coloquial de se referir ao mesmo documento.
- Procuração pública
- Lavrada em cartório de notas, com fé pública. É exigida para determinados atos e não pode ser substituída por esta.
Procuração, autorização ou anuência: quanto poder você entrega
Os três documentos liberam alguém para algo, mas o grau de poder é bem diferente. Entregar mais do que o necessário é o risco mais comum aqui.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| Alguém vai assinar e decidir em seu nome | Procuração | Só ela transfere representação: o ato do procurador vale como seu. |
| Alguém vai apenas retirar um documento | Autorização de retirada | Ato isolado, sem poder de decisão nem de assinatura em seu nome. |
| Você só precisa concordar com algo | Declaração de anuência | Registra concordância, sem que ninguém aja por você. |
| Venda de imóvel ou ato que exige escritura pública | Procuração pública, em cartório | A lei não admite instrumento particular nesses casos. |
Perguntas frequentes
Procuração particular precisa de reconhecimento de firma?
Entre as partes vale assinada, mas quase todo órgão que a recebe exige firma reconhecida — é o que garante que a assinatura é mesmo do outorgante. Como o documento entrega poder de agir em seu nome, essa exigência protege principalmente você.
Quando é obrigatório fazer procuração pública em cartório?
Sempre que o ato a ser praticado exigir escritura pública, o que ocorre por exemplo na venda de imóvel de valor acima do limite legal. A regra é a do artigo 657 do Código Civil: a procuração precisa ter a mesma forma exigida para o ato que ela autoriza.
Como revogar uma procuração?
Basta a manifestação do outorgante, mas ela só produz efeito contra quem for informado. Comunique por escrito o procurador e, principalmente, os órgãos e empresas onde a procuração possa ser usada — guardando comprovante do aviso.
O procurador pode passar os poderes para outra pessoa?
Isso se chama substabelecimento, e é permitido quando a procuração não o proíbe. Se você não quer que os poderes circulem, escreva a vedação expressa no campo de observações — sem ela, a possibilidade fica aberta.
Por que fixar prazo é tão importante?
Porque procuração sem prazo continua válida indefinidamente, e o assunto que a motivou termina muito antes. Prazo curto faz o documento morrer sozinho, sem depender de você lembrar de revogá-lo e avisar todo mundo.