Termo de Garantia de Produto

Modelo revisado em 19 de setembro de 2026

Preencha e baixe um termo de garantia de produto em PDF, para venda de usados, com prazo, cobertura e exclusões. Grátis, sem cadastro.

Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.

O que é um termo de garantia de produto?

O termo de garantia de produto formaliza a garantia que o vendedor oferece sobre o bem vendido — em regra usado: o prazo, o que está coberto, o remédio (reparo, troca ou devolução), o que anula e como acionar. É o irmão do termo de garantia de serviço, apontado para o produto — e a diferença entre "tem garantia" e ter garantia.

Quando usar o termo de garantia de produto?

Sempre que uma venda de usado sair com promessa de garantia: o celular vendido com "30 dias de garantia", o notebook do técnico, o eletrodoméstico da loja de seminovos, o carro da agência. Entre particulares, a promessa verbal não tem contorno; da loja ao consumidor, o termo organiza o que o CDC já impõe — e o que a loja oferece a mais.

Celular usado com garantia do vendedor

Os 30 dias prometidos no anúncio viram papel — junto do contrato de venda do aparelho.
Ir para Contrato de Compra e Venda de Celular →
Loja de seminovos e usados

A garantia padronizada da loja, com cobertura e exclusões iguais para todo produto que sai.
Técnico que vende consertado

Quem reforma e revende garante o próprio conserto — o termo delimita até onde.
Garantia sobre serviço, não produto

A instalação, o conserto e a reforma têm o termo próprio de garantia de serviço.
Ir para Termo de Garantia de Serviço →
O defeito virou devolução

Acionada a garantia sem solução, a devolução do valor se documenta com recibo próprio.
Ir para Recibo de Devolução de Valor →

Modelo de termo de garantia de produto preenchido

Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.

Termo de Garantia

Eu, Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35, GARANTO ao(à) comprador(a) Maria Oliveira Santos, CPF nº 111.444.777-35, o seguinte produto: notebook Dell Inspiron 15, série BR-0J2K3L, vendido em 20/09/2026 por R$ 2.400,00, pelo prazo de 90 dias contados da entrega.

A garantia cobre: defeitos de funcionamento da placa, tela, teclado e bateria em uso normal, com reparo sem custo ou, inviável o reparo, devolução proporcional do valor. A garantia NÃO cobre e fica anulada por: quedas, líquidos, mau uso, violação do lacre ou intervenção de terceiros; desgaste natural de bateria dentro do esperado não é defeito. Para acionar: contato pelo WhatsApp (41) 98765-4321; o produto será avaliado em até 5 dias úteis do recebimento.

Esta garantia contratual não exclui nem reduz a garantia legal, quando aplicável, e vale acompanhada do comprovante da venda.

esta garantia é pessoal do comprador e não se transfere em revenda

Campinas, 12 de março de 2026.

Maria Oliveira Santos — Vendedor(a), garantidor(a)

Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.

Modelo em branco para baixar

Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.

PDF Para imprimir e preencher à mão Lacunas dimensionadas para escrita, pronto para A4 Word Para editar no computador Abre no Word, Google Docs e LibreOffice

Como preencher um termo de garantia de produto?

Nome do vendedor (quem garante): Quem vende e oferece a garantia — o particular que vende o usado, a loja de seminovos, o técnico que revende consertado. A garantia prometida de boca não tem prazo, cobertura nem prova; este termo dá os três. Exemplo: Maria Oliveira Santos
CPF ou CNPJ do vendedor: Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
Nome do comprador: Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
CPF do comprador: Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
Produto garantido: O produto com número de série e a referência da venda. Exemplo: notebook Dell Inspiron 15, série BR-0J2K3L, vendido em 20/09/2026 por R$ 2.400,00
Prazo da garantia: Loja para consumidor: os 90 dias legais correm automaticamente, e o prazo daqui SOMA a eles. Entre particulares não há CDC — a garantia é exatamente a que este termo der. Exemplo: 90 dias contados da entrega
O que a garantia cobre: Diga o defeito coberto E o remédio. "Garantia total" sem dizer se é reparo, troca ou dinheiro de volta é a semente da segunda briga. Exemplo: defeitos de funcionamento da placa, tela, teclado e bateria em uso normal, com reparo sem custo ou, inviável o reparo, devolução proporcional do valor
O que anula a garantia: Mau uso, violação, desgaste natural. Exemplo: quedas, líquidos, mau uso, violação do lacre ou intervenção de terceiros; desgaste natural de bateria dentro do esperado não é defeito
Como acionar: Canal de contato e prazo de resposta. Exemplo: contato pelo WhatsApp (41) 98765-4321; o produto será avaliado em até 5 dias úteis do recebimento
Cidade: Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
Data: Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
Observações opcional: Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: esta garantia é pessoal do comprador e não se transfere em revenda

O que precisa constar no termo de garantia de produto?

Identificação do vendedor garantidor e do comprador.
O produto com número de série e a referência da venda.
Prazo com marco inicial claro.
Cobertura com o remédio: reparo, troca ou devolução.
Exclusões e o canal de acionamento com prazo de resposta.

Erros comuns no termo de garantia de produto

Prometer "garantia de 3 meses" por áudio e discutir depois o que ela cobria — a promessa sem contorno protege ninguém.
Loja achar que o termo substitui a garantia legal: os 90 dias do CDC correm sempre, e o termo só pode somar.
Escrever a cobertura sem o remédio — coberto como? Reparo, troca ou dinheiro?
Esquecer as exclusões: sem "quedas e líquidos anulam", todo defeito vira coberto na cabeça do comprador.
Não fixar prazo de resposta ao acionamento, transformando a garantia em fila de espera infinita.
Entre particulares, confundir a garantia dada com o vício oculto da lei — são camadas diferentes, e o termo delimita a primeira.

Outros nomes para este documento

Certificado de garantia: O mesmo documento, no nome de balcão.
Garantia contratual: O nome técnico da garantia que o vendedor oferece — em contraste com a legal, que a lei impõe.
Termo de garantia de serviço: O irmão: cobre o trabalho executado, não o bem vendido.

Garantia legal, contratual ou vício oculto: as camadas da proteção

O comprador de um produto está protegido por camadas diferentes — e cada uma tem prazo e regra próprios.

Situação	Use	Por quê
Compra de loja ou vendedor habitual	Garantia legal do CDC — automática	90 dias para bens duráveis, sem precisar de papel.
Promessa extra do vendedor	Este termo de garantia contratual	Soma-se à legal, nos limites que o termo escrever.
Compra entre particulares	Este termo + vício oculto do Código Civil	Sem CDC, a garantia é a do termo — e a lei cobre só o defeito preexistente.
Defeito de fábrica em produto novo	Garantia do fabricante	O certificado da marca corre em paralelo ao vendedor.

Perguntas frequentes sobre o termo de garantia de produto

Produto usado tem garantia legal?

Comprado de loja ou vendedor profissional, sim — o CDC não distingue novo de usado: 90 dias para bens duráveis, contados da entrega, cobrindo os vícios que não decorram do desgaste normal já esperado de um usado. Entre particulares, o CDC não se aplica: valem o que este termo der e a regra do vício oculto do Código Civil, com 30 dias para reclamar de bem móvel.

Posso vender "no estado", sem garantia nenhuma?

Entre particulares, pode — a cláusula "no estado em que se encontra, examinado pelo comprador" é válida e afasta a reclamação por defeitos que o exame revelaria. O que ela não afasta é o dolo: esconder ativamente um defeito grave continua dando ação. Loja para consumidor não pode: renúncia à garantia legal é cláusula nula no CDC.

O que a garantia contratual pode excluir?

O que ela mesma criou — a garantia contratual é liberalidade e vem nos termos do garantidor: só a placa, só 30 dias, sem bateria. O limite é não invadir a camada legal: para consumidor, os 90 dias do CDC ficam intactos por baixo de qualquer termo. Exclusões razoáveis (mau uso, violação, desgaste) valem em qualquer regime — e são as que evitam abuso do outro lado.

Acionei a garantia e o vendedor sumiu. E agora?

Notifique por escrito com prazo — o termo assinado é a prova da obrigação, e o canal de acionamento registrado nele mostra que você seguiu o rito. Persistindo o silêncio: consumidor vai de Procon e juizado; entre particulares, o juizado direto, com o termo, o comprovante da venda e as mensagens sem resposta. O conjunto costuma resolver antes da audiência.