Termo de Devolução de Equipamento

O que é um termo de devolução de equipamento?

O termo de devolução de equipamento registra que o trabalhador entregou de volta os bens que estavam sob sua guarda, com o estado em que foram devolvidos. É o par do termo de entrega: sem ele, a responsabilidade pela guarda permanece formalmente em aberto mesmo depois de o equipamento voltar.

Quando usar o termo de devolução de equipamento?

No encerramento do contrato, na troca de equipamento ou sempre que o bem retornar à empresa. É o momento em que as duas partes estão presentes e podem conferir juntas o que está sendo devolvido — depois disso, qualquer divergência vira palavra contra palavra.

• Encerramento do contrato

  Devolução no desligamento. Faça junto com a conferência dos itens do termo de entrega original.

  Ir para Termo de Entrega de Equipamento →

• Troca de equipamento

  Notebook substituído por modelo novo. Emita devolução do antigo e entrega do novo, em documentos separados.

• Mudança de função

  Quando o cargo novo não usa o equipamento anterior, a devolução encerra a responsabilidade.

• Fim do trabalho remoto

  Retorno ao presencial com devolução dos itens que estavam na casa do empregado.

• Registro da jornada no mesmo contrato

  A folha de ponto documenta as horas do período em que o equipamento esteve em uso.

  Ir para Controle de Ponto →

Modelo de termo de devolução de equipamento preenchido

Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.

Modelo em branco para baixar

Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.

Como preencher um termo de devolução de equipamento?

Nome de quem devolve

Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Ana Ribeiro Costa

CPF de quem devolve

Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35

Nome ou razão social da empresa

Quem recebe o equipamento de volta. É quem dá a quitação da responsabilidade, e por isso assina. Exemplo: Comércio Horizonte Ltda

CPF ou CNPJ da empresa

Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 11.222.333/0001-81

Equipamentos devolvidos

Use a mesma identificação individual do termo de entrega: número de série, patrimônio, IMEI. Item que constava na entrega e não aparece aqui é item não devolvido — e é exatamente essa comparação que o documento existe para permitir. Exemplo: Notebook Dell Latitude 5440, patrimônio 004821, número de série ABC123XYZ Carregador original e mochila de transporte Celular Samsung A54, IMEI 123456789012345

Estado de conservação na devolução

Descreva o estado na volta e compare com o da entrega. Desgaste natural do uso não é dano: registrar essa distinção protege quem devolve. Exemplo: em pleno funcionamento, com marcas de uso na tampa compatíveis com o tempo de utilização

Itens faltantes ou avariados opcional

Registre o que falta ou está danificado. Deixar isso para depois é o que transforma uma devolução tranquila em discussão: o momento de apontar é agora, com as duas partes presentes. Exemplo: capa protetora do celular não devolvida

Motivo da devolução opcional

Encerramento de contrato, troca de equipamento, mudança de função. Contextualiza a devolução no histórico da relação. Exemplo: encerramento do contrato de trabalho

Cidade

Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas

Data

Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.

Observações opcional

Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: dados do usuário apagados e equipamento restaurado na presença do empregado

O que precisa constar no termo de devolução de equipamento?

• Identificação de quem devolve e da empresa que recebe.
• Lista dos equipamentos devolvidos, com a mesma identificação do termo de entrega.
• Estado de conservação na devolução.
• Registro de itens faltantes ou avariados, quando houver.
• Data e assinatura das duas partes.

Erros comuns no termo de devolução de equipamento

• Não fazer o termo, deixando a responsabilidade em aberto mesmo com o equipamento devolvido.
• Listar os itens de forma diferente do termo de entrega, o que impede a comparação item a item.
• Não registrar avaria ou falta no ato. Depois vira palavra contra palavra.
• Confundir desgaste natural com dano. Marca de uso em equipamento de três anos não é avaria.
• Esquecer os acessórios: carregador, cabo, capa. São os que mais somem.
• Dar quitação geral quando há item faltante, o que anula a ressalva.

Outros nomes para este documento

Termo de restituição

Mesmo documento, com nome mais formal.

Recibo de devolução

Nome frequente. "Recibo" enfatiza que a empresa está confirmando o recebimento de volta.

Termo de entrega de equipamento

O documento contrário, do início do ciclo. Um não substitui o outro: são as duas pontas da mesma responsabilidade.

Entrega, devolução e quitação

O ciclo do equipamento tem duas pontas, e o documento de cada uma prova coisa diferente.

Perguntas frequentes sobre o termo de devolução de equipamento

Documentos relacionados

• Termo de Entrega de Equipamento
• Controle de Ponto
• Aviso de Férias