Termo de Devolução de Equipamento
Preencha e baixe um termo de devolução de equipamento em PDF, com estado de conservação e quitação da responsabilidade. Grátis.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é um termo de devolução de equipamento
O termo de devolução de equipamento registra que o trabalhador entregou de volta os bens que estavam sob sua guarda, com o estado em que foram devolvidos. É o par do termo de entrega: sem ele, a responsabilidade pela guarda permanece formalmente em aberto mesmo depois de o equipamento voltar.
Quando usar
No encerramento do contrato, na troca de equipamento ou sempre que o bem retornar à empresa. É o momento em que as duas partes estão presentes e podem conferir juntas o que está sendo devolvido — depois disso, qualquer divergência vira palavra contra palavra.
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Encerramento do contrato
Devolução no desligamento. Faça junto com a conferência dos itens do termo de entrega original.
Ir para Termo de Entrega de Equipamento → -
Troca de equipamento
Notebook substituído por modelo novo. Emita devolução do antigo e entrega do novo, em documentos separados.
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Mudança de função
Quando o cargo novo não usa o equipamento anterior, a devolução encerra a responsabilidade.
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Fim do trabalho remoto
Retorno ao presencial com devolução dos itens que estavam na casa do empregado.
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Registro da jornada no mesmo contrato
A folha de ponto documenta as horas do período em que o equipamento esteve em uso.
Ir para Controle de Ponto →
Modelo de termo de devolução de equipamento preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Termo de Devolução de Equipamento
A Comércio Horizonte Ltda, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.222.333/0001-81, declara que recebeu de Ana Ribeiro Costa, inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35, a devolução dos equipamentos abaixo relacionados, em razão de encerramento do contrato de trabalho.
Equipamentos devolvidos
Notebook Dell Latitude 5440, patrimônio 004821, número de série ABC123XYZ Carregador original e mochila de transporte Celular Samsung A54, IMEI 123456789012345
Estado na devolução: em pleno funcionamento, com marcas de uso na tampa compatíveis com o tempo de utilização
Itens faltantes ou avariados: capa protetora do celular não devolvida
dados do usuário apagados e equipamento restaurado na presença do empregado
Ressalvado o que consta acima, a empresa dá quitação da responsabilidade pela guarda dos bens, nada mais tendo a reclamar a esse título.
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher, campo a campo
- Nome de quem devolve
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Ana Ribeiro Costa
- CPF de quem devolve
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Nome ou razão social da empresa
- Quem recebe o equipamento de volta. É quem dá a quitação da responsabilidade, e por isso assina. Exemplo: Comércio Horizonte Ltda
- CPF ou CNPJ da empresa
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 11.222.333/0001-81
- Equipamentos devolvidos
- Use a mesma identificação individual do termo de entrega: número de série, patrimônio, IMEI. Item que constava na entrega e não aparece aqui é item não devolvido — e é exatamente essa comparação que o documento existe para permitir. Exemplo: Notebook Dell Latitude 5440, patrimônio 004821, número de série ABC123XYZ Carregador original e mochila de transporte Celular Samsung A54, IMEI 123456789012345
- Estado de conservação na devolução
- Descreva o estado na volta e compare com o da entrega. Desgaste natural do uso não é dano: registrar essa distinção protege quem devolve. Exemplo: em pleno funcionamento, com marcas de uso na tampa compatíveis com o tempo de utilização
- Itens faltantes ou avariados opcional
- Registre o que falta ou está danificado. Deixar isso para depois é o que transforma uma devolução tranquila em discussão: o momento de apontar é agora, com as duas partes presentes. Exemplo: capa protetora do celular não devolvida
- Motivo da devolução opcional
- Encerramento de contrato, troca de equipamento, mudança de função. Contextualiza a devolução no histórico da relação. Exemplo: encerramento do contrato de trabalho
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: dados do usuário apagados e equipamento restaurado na presença do empregado
O que precisa constar
- Identificação de quem devolve e da empresa que recebe.
- Lista dos equipamentos devolvidos, com a mesma identificação do termo de entrega.
- Estado de conservação na devolução.
- Registro de itens faltantes ou avariados, quando houver.
- Data e assinatura das duas partes.
Erros comuns
- Não fazer o termo, deixando a responsabilidade em aberto mesmo com o equipamento devolvido.
- Listar os itens de forma diferente do termo de entrega, o que impede a comparação item a item.
- Não registrar avaria ou falta no ato. Depois vira palavra contra palavra.
- Confundir desgaste natural com dano. Marca de uso em equipamento de três anos não é avaria.
- Esquecer os acessórios: carregador, cabo, capa. São os que mais somem.
- Dar quitação geral quando há item faltante, o que anula a ressalva.
Outros nomes para este documento
- Termo de restituição
- Mesmo documento, com nome mais formal.
- Recibo de devolução
- Nome frequente. "Recibo" enfatiza que a empresa está confirmando o recebimento de volta.
- Termo de entrega de equipamento
- O documento contrário, do início do ciclo. Um não substitui o outro: são as duas pontas da mesma responsabilidade.
Entrega, devolução e quitação
O ciclo do equipamento tem duas pontas, e o documento de cada uma prova coisa diferente.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| Equipamento sai da empresa | Termo de entrega | Registra o que foi entregue e em que estado, iniciando a responsabilidade. |
| Equipamento volta | Termo de devolução | Encerra a responsabilidade e registra o estado na volta. |
| Falta item ou há avaria | Termo de devolução com ressalva | A quitação vale pelo que está escrito; a ressalva preserva o direito da empresa. |
| Desconto de valor por dano | Assunto separado, com regra própria | Desconto salarial tem limites na CLT e não decorre automaticamente do termo. |
Perguntas frequentes
O termo de devolução é obrigatório?
Não há obrigação legal específica, mas sem ele a responsabilidade do empregado pela guarda permanece formalmente em aberto, mesmo com o equipamento já devolvido.
E se faltar algum item?
Registre no campo próprio e não dê quitação geral. A ressalva escrita é o que preserva o direito da empresa de discutir aquele item.
Desgaste de uso conta como dano?
Não. Marca de uso compatível com o tempo de utilização é esperada. Dano é o que excede isso, e a distinção deve estar escrita.
A empresa pode descontar do acerto rescisório?
Desconto salarial tem limites na CLT e não decorre automaticamente do termo. Antes de descontar, consulte um advogado trabalhista.
Preciso apagar meus dados do equipamento?
É recomendável, e de preferência na presença de alguém da empresa, com registro nas observações. Protege a sua privacidade e a segurança da empresa.
Quem assina?
As duas partes. A empresa confirma o recebimento e dá a quitação; o empregado confirma o que entregou e em que estado.
Vale para equipamento de proteção individual?
A devolução de EPI costuma ser registrada na ficha própria, que tem exigências específicas da legislação de segurança do trabalho.
Preciso tirar fotos?
Não é obrigatório, mas ajuda muito. Fotos anexadas ao termo documentam o estado de forma que descrição nenhuma alcança.