Termos de Uso

O que o serviço oferece

O Modelário disponibiliza modelos de documentos brasileiros de uso comum para preenchimento e geração de arquivo em PDF e em formato editável. Os documentos são montados no seu navegador a partir dos dados que você informa.

O que o serviço não é

O Modelário não presta serviço jurídico, contábil ou de assessoria. Os modelos são genéricos e não consideram as particularidades da sua situação. Nada no site constitui orientação profissional.

Para valores relevantes, conflito já instalado, relação de trabalho, questão tributária ou qualquer situação com consequência séria, consulte um advogado ou contador.

Sua responsabilidade

• Conferir se o modelo escolhido é adequado à sua situação antes de usá-lo.
• Verificar a exatidão de todos os dados que preencher.
• Garantir que tem autorização para usar os dados pessoais de terceiros que inserir no documento.
• Não usar o serviço para produzir documento falso, fraudulento ou com finalidade ilícita.

Limitação de responsabilidade

Os modelos são fornecidos no estado em que se encontram. Não garantimos que sirvam a um propósito específico nem que produzam determinado efeito jurídico. Não respondemos por perdas decorrentes do uso dos documentos gerados, incluindo erro de preenchimento, escolha inadequada de modelo ou recusa do documento por terceiro.

Fazemos o possível para manter os modelos corretos e atualizados. Se encontrar um erro, avise pela página de contato.

Uso do site

O site é gratuito e não exige cadastro. Não há limite de quantos documentos você pode gerar, nem marca d'água em nenhum deles. O que você baixa é o arquivo final, do mesmo jeito no primeiro e no centésimo documento.

Não há, hoje, plano pago nem qualquer forma de pagamento no site: tudo o que existe é o plano gratuito descrito acima. Se um plano pago vier a ser oferecido, as condições, o preço e a forma de cancelamento serão apresentados antes da contratação, e estes termos serão atualizados.

Propriedade intelectual

O texto dos modelos, o conteúdo editorial do site, a marca e o código são de titularidade do Modelário. Os documentos que você gera com os seus dados são seus, e você pode usá-los livremente para qualquer finalidade lícita, inclusive comercial.

Não é permitido copiar o catálogo em massa nem republicar o conteúdo editorial do site.

Disponibilidade

O serviço pode ficar indisponível por manutenção ou por causa fora do nosso controle. Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Modelos podem ser alterados ou removidos quando deixarem de refletir a prática corrente.

Foro e legislação

Estes termos são regidos pela legislação brasileira.

Mudanças nestes termos

A versão publicada nesta página é a que vale. Alterações relevantes serão sinalizadas de forma visível.