Declaração de Anuência

O que é uma declaração de anuência

A declaração de anuência é o documento em que alguém que poderia se opor a algo afirma por escrito que concorda. Não cria obrigação nova para quem assina: apenas registra que a pessoa com direito de barrar a situação escolheu não barrar, o que remove o obstáculo para quem precisava dessa concordância.

Quando usar

Quando um cartório, uma prefeitura, um condomínio ou a outra parte de um negócio exigir a concordância expressa de um terceiro. Obra na divisa, transferência de bem, uso de área comum, alteração em contrato com mais de um titular: em todas essas situações alguém pede a anuência de quem tem interesse legítimo no assunto.

• Obra na divisa entre vizinhos

  A prefeitura ou o próprio vizinho pede concordância por escrito antes de levantar muro, laje ou puxadinho no limite do terreno.

• Anuência de condomínio

  Reforma que altera fachada ou usa área comum costuma exigir concordância formal do síndico ou dos condôminos afetados.

• Uso da imagem em material de terceiro

  Quando o que se autoriza é o uso da própria imagem, existe documento específico, com o alcance e o prazo já escritos.

  Ir para Autorização de Uso de Imagem →

• Sublocação ou cessão de imóvel alugado

  O locador precisa concordar por escrito para o inquilino passar o imóvel a outra pessoa.

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• Retirada de documento por outra pessoa

  Quando o que se autoriza é alguém retirar um documento em seu nome, a autorização específica é mais direta que a anuência.

  Ir para Autorização de Retirada →

Modelo de declaração de anuência preenchido

Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.

Modelo em branco para baixar

Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.

Como preencher, campo a campo

Nome de quem concorda

O anuente é quem tem o direito de se opor e escolhe não se opor. Precisa ser a pessoa cuja concordância está sendo exigida: o proprietário vizinho, o cônjuge, o condômino, o titular do direito. Exemplo: Maria Oliveira Santos

CPF ou CNPJ de quem concorda

Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35

Em que condição você concorda

É o ponto que dá valor à anuência. Concordância de quem não tinha nada a opor não vale nada; escreva o vínculo que torna a sua palavra necessária. Exemplo: proprietário do imóvel vizinho

Nome de quem pediu a concordância

A pessoa ou empresa que precisa da sua anuência para seguir adiante com algo. Exemplo: João Pereira Lima

CPF ou CNPJ de quem pediu

Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 123.456.789-09

Com o que você concorda

Este é o campo que define o alcance da anuência. Descreva com medidas, endereços e limites: concordar com "uma obra" autoriza qualquer obra, e é assim que uma anuência genérica vira problema depois. Exemplo: a construção de um muro de divisa com 2,20 m de altura no limite entre os lotes 14 e 15

Cidade

Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas

Data

Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.

Observações opcional

Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: a concordância não alcança alteração de projeto sem novo aviso

O que precisa constar

• Nome completo e CPF ou CNPJ de quem concorda e de quem pediu a concordância.
• A qualidade do anuente: o que lhe dá o direito de se opor.
• Descrição precisa do que está sendo autorizado, com limites claros.
• Declaração expressa de que nada há a opor.
• Cidade, data e assinatura do anuente.

Erros comuns

• Descrever o objeto de forma genérica, autorizando muito mais do que se pretendia.
• Não dizer em que condição o anuente concorda, o que esvazia o documento.
• Anuência assinada por quem não é o titular do direito em questão.
• Deixar de limitar a concordância, permitindo que alterações futuras se aproveitem dela.
• Confundir anuência com procuração: aqui ninguém age em nome de ninguém.

Outros nomes para este documento

Termo de anuência

Mesmo documento. O nome muda conforme quem pede.

Carta de anuência

Muito usada em protesto de título: o credor declara que a dívida foi paga para o devedor conseguir baixar o protesto.

Declaração de não oposição

Mesma ideia dita pelo avesso — quem assina afirma que não se opõe.

Nada consta a opor

Expressão usada dentro do texto de muitas anuências, às vezes tomada como nome do documento.

Anuência, autorização ou procuração: qual é o caso

Os três liberam alguém para algo, mas por caminhos diferentes. A confusão entre eles é o erro mais comum.

Perguntas frequentes

Documentos relacionados

• Autorização de Uso de Imagem
• Autorização de Retirada
• Declaração de Comodato
• Recibo de Aluguel