Atestado de Capacidade Técnica
Modelo revisado em
Preencha e baixe um atestado de capacidade técnica em PDF para licitação: objeto, quantidades, período e avaliação do serviço. Grátis.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é um atestado de capacidade técnica?
O atestado de capacidade técnica é o documento em que um cliente declara que determinada empresa lhe forneceu um produto ou prestou um serviço — com o objeto, as quantidades, o período e a avaliação da execução. Em licitações, é a principal prova de que o fornecedor já fez antes algo semelhante ao que está disputando.
Quando usar o atestado de capacidade técnica?
Peça ao cliente ao fim de cada contrato bem executado — ou durante contratos longos — mesmo sem licitação à vista: o atestado de hoje é o que habilita a empresa amanhã. Quem emite é o cliente, em papel timbrado ou com a identificação completa, assinado por quem responde por ele e com contato para confirmação.
-
Habilitação em licitação
A qualificação técnica da Lei 14.133 se prova com atestados de serviços similares em características e quantidades.
-
Cliente privado atestando fornecedor
Empresa privada também emite: o atestado vale do mesmo jeito, público ou privado o emitente.
-
Os outros papéis da habilitação
Junto com o atestado vão as declarações exigidas pelo edital — como a de não emprego de menor.
Ir para Declaração de Não Emprego de Menor → -
Benefício de micro e pequena empresa
Quem é ME ou EPP declara o enquadramento para ter as preferências da LC 123.
Ir para Declaração de Enquadramento como ME ou EPP → -
Referência para cliente privado
Fora da licitação, a mesma função é cumprida pela proposta comercial acompanhada de referências.
Ir para Proposta Comercial →
Modelo de atestado de capacidade técnica preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Atestado de Capacidade Técnica
A Hospital Santa Clara Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.222.333/0001-81, ATESTA, para os devidos fins, que a empresa Limpa Bem Serviços de Conservação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 111.444.777-35, executou para esta contratante o seguinte objeto: prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização hospitalar, com fornecimento de mão de obra (18 postos de trabalho), materiais e equipamentos.
Dados da execução
Quantidades: 18 postos de trabalho, em área de 6.500 m², em regime de 24 horas. Período: de março de 2023 até a presente data, em contrato vigente. Contrato nº 045/2023, no valor global de R$ 1.240.000,00.
Atestamos ainda que os serviços foram executados de forma satisfatória, dentro dos prazos e especificações contratadas, nada constando que desabone a empresa. As informações acima podem ser confirmadas pelo contato indicado abaixo.
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher um atestado de capacidade técnica?
- Nome de quem atesta (o cliente)
- O atestado é emitido pelo CLIENTE que recebeu o serviço ou o produto, não pela empresa que o prestou. É a prova, numa licitação, de que o fornecedor já fez antes algo parecido com o que está disputando — e bem feito. Exemplo: Hospital Santa Clara Ltda.
- CNPJ de quem atesta
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 11.222.333/0001-81
- Nome da empresa atestada (o fornecedor)
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Limpa Bem Serviços de Conservação Ltda.
- CNPJ da empresa atestada
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Objeto: o que foi fornecido ou executado
- Descreva com as palavras que o edital vai usar: a comissão compara o atestado com o objeto licitado. "Serviços diversos" não prova nada; "limpeza hospitalar com 18 postos" prova. Exemplo: prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização hospitalar, com fornecimento de mão de obra (18 postos de trabalho), materiais e equipamentos
- Quantidades e dimensões
- Editais costumam exigir atestado de pelo menos 50% do quantitativo licitado. Sem os números, o atestado não serve para essa conta. Exemplo: 18 postos de trabalho, em área de 6.500 m², em regime de 24 horas
- Período de execução
- Informe período de execução. Exemplo: de março de 2023 até a presente data, em contrato vigente
- Avaliação do serviço
- Como o cliente avalia a execução. Exemplo: os serviços foram executados de forma satisfatória, dentro dos prazos e especificações contratadas, nada constando que desabone a empresa
- Nome de quem assina pelo cliente
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- Cargo e contato de quem assina
- A comissão de licitação pode diligenciar e ligar para confirmar. Atestado sem contato que funcione levanta suspeita. Exemplo: Gerente Administrativa — (41) 3333-4444 — [email protected]
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: Contrato nº 045/2023, no valor global de R$ 1.240.000,00.
O que precisa constar no atestado de capacidade técnica?
- Quem atesta (o cliente) e quem é atestado (o fornecedor), com CNPJ.
- O objeto descrito com as palavras do contrato.
- Quantidades e dimensões do que foi executado.
- O período de execução e, se possível, o número do contrato.
- A avaliação, e a assinatura com nome, cargo e contato.
Erros comuns no atestado de capacidade técnica
- O próprio fornecedor redigir e "assinar pelo cliente" — atestado falso em licitação gera impedimento ou inidoneidade e responde criminalmente.
- Objeto genérico ("serviços prestados") que a comissão não consegue comparar com o edital.
- Omitir as quantidades — sem elas, o atestado não comprova os 50% que muitos editais exigem.
- Assinatura sem nome, cargo ou contato, o que impede a confirmação e levanta suspeita.
- Deixar para pedir anos depois, quando quem acompanhou o contrato já saiu da empresa cliente.
- Usar atestado de serviço muito diferente do licitado esperando que "conte como experiência".
Outros nomes para este documento
- Atestado de capacidade técnico-operacional
- O nome usado nos editais para o atestado da empresa.
- Atestado de bom desempenho
- Variante que enfatiza a avaliação da execução.
- CAT — Certidão de Acervo Técnico
- Documento diferente: emitido pelo conselho profissional (como o CREA) sobre a experiência do PROFISSIONAL responsável — exigido em obras e serviços de engenharia.
Perguntas frequentes sobre o atestado de capacidade técnica
Quem pode emitir um atestado de capacidade técnica?
O cliente que recebeu o serviço ou o produto — pessoa jurídica de direito público ou privado, e em alguns editais também pessoa física. Quem assina é alguém com poder para falar pela empresa ou que acompanhou o contrato: gestor, diretor, responsável pelo setor. A própria empresa atestada nunca emite atestado para si mesma.
O que a Lei 14.133 diz sobre atestados?
O artigo 67 permite que o edital exija, para a qualificação técnica, atestados que demonstrem capacidade de executar serviços similares, de complexidade equivalente ou superior. A lei admite exigir quantidades mínimas — em regra até 50% do que está sendo licitado nas parcelas de maior relevância — e veda exigências que restrinjam a competição sem justificativa.
O atestado precisa ter firma reconhecida?
Em regra, não: a Lei 13.726/2018 dispensa o reconhecimento de firma perante a Administração, que pode conferir a assinatura com o documento do signatário. O que a comissão faz com frequência é diligenciar — ligar para o emitente ou pedir o contrato e as notas fiscais. Por isso o contato no atestado precisa funcionar.
Posso pedir atestado de contrato que ainda está vigente?
Pode, e é comum em serviços contínuos: o atestado informa que o contrato está em execução desde tal data e avalia o período já cumprido. Alguns editais exigem tempo mínimo de execução — um ano, por exemplo — e o período escrito no atestado é o que demonstra esse prazo.