Aviso de Férias

O que é um aviso de férias

O aviso de férias é a comunicação formal do empregador ao empregado informando quando as férias serão gozadas. A CLT exige que essa comunicação seja feita por escrito e com antecedência mínima de trinta dias — a ausência do aviso é uma das irregularidades mais comuns em fiscalização trabalhista.

Quando usar

Ao definir o período de férias de qualquer empregado, inclusive doméstico. O aviso deve ser entregue com pelo menos trinta dias de antecedência e assinado pelo empregado como ciência. Ele é peça separada do recibo de férias, que registra o pagamento correspondente.

• Férias integrais de 30 dias

  O caso mais simples: período aquisitivo completo, gozo em uma única etapa.

• Férias fracionadas

  Divisão em até três períodos, com um deles de ao menos catorze dias. Emita um aviso para cada período.

• Com venda de um terço

  O empregado pode converter até dez dias em dinheiro. Registre a opção no campo de abono.

• Empregado doméstico

  A exigência de aviso prévio de férias também alcança a relação doméstica.

• Pagamento das férias

  O valor correspondente é registrado no recibo próprio, com bruto, descontos e líquido.

  Ir para Recibo de Salário →

Modelo de aviso de férias preenchido

Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.

Modelo em branco para baixar

Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.

Como preencher, campo a campo

Nome do empregado

Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Ana Ribeiro Costa

CPF do empregado

Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35

Função opcional

Registra o cargo ocupado no momento da concessão. Exemplo: auxiliar administrativo

Nome ou razão social do empregador

Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Comércio Horizonte Ltda

CPF ou CNPJ do empregador

Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 11.222.333/0001-81

Período aquisitivo

Os doze meses de trabalho que geraram o direito. Não confunda com o período de gozo: aquisitivo é quando você conquistou as férias, gozo é quando vai tirá-las. Confundir os dois é o erro mais comum neste documento. Exemplo: 01/09/2024 a 31/08/2025

Início das férias

Primeiro dia de férias. A CLT veda o início nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Quantidade de dias

Total de dias corridos do período. O fracionamento em até três períodos é possível, desde que um deles tenha ao menos catorze dias e os demais não sejam inferiores a cinco. Exemplo: 30

Data de retorno ao trabalho

Primeiro dia útil de volta. Escrever a data de retorno evita a dúvida clássica sobre se o último dia de férias é ou não dia de trabalho.

Abono pecuniário opcional

O empregado pode converter até um terço das férias em dinheiro. A opção é dele e tem prazo próprio para ser manifestada; registre aqui se houve. Exemplo: sim, 10 dias convertidos em abono

Cidade

Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas

Data

Data em que o aviso está sendo entregue ao empregado.

Observações opcional

Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: segundo período de fracionamento; primeiro período gozado em março de 2026

O que precisa constar

• Identificação do empregado e do empregador.
• Período aquisitivo a que as férias se referem.
• Data de início, quantidade de dias e data de retorno.
• Informação sobre abono pecuniário, quando houver.
• Entrega com trinta dias de antecedência e assinatura de ciência do empregado.

Erros comuns

• Confundir período aquisitivo com período de gozo. O aquisitivo é o ano trabalhado; o gozo é quando as férias são tiradas.
• Avisar com menos de trinta dias de antecedência, contrariando a exigência da CLT.
• Iniciar as férias nos dois dias que antecedem feriado ou repouso semanal, o que a lei veda.
• Fracionar sem respeitar o mínimo: um período de ao menos catorze dias e os demais não inferiores a cinco.
• Não colher a assinatura de ciência, o que deixa a empresa sem prova da comunicação.
• Achar que o aviso substitui o recibo de pagamento das férias — são documentos distintos.

Outros nomes para este documento

Comunicado de férias

Mesmo documento, com nome alternativo.

Recibo de férias

Documento diferente. O aviso comunica o período; o recibo registra o pagamento das férias e do terço constitucional.

Programação de férias

Planejamento interno da empresa, sem valor de comunicação formal. Não substitui o aviso individual.

Aviso, recibo e programação de férias

Cada documento cumpre uma função no ciclo das férias, e a ausência de um deles é irregularidade autônoma.

Perguntas frequentes

Documentos relacionados

• Recibo de Salário
• Controle de Ponto
• Termo de Entrega de Equipamento