Contrato de Namoro
Preencha e baixe um contrato de namoro em PDF, que registra a ausência de união estável e a separação de patrimônio. Grátis, sem cadastro.
O que é um contrato de namoro
O contrato de namoro é a declaração assinada por duas pessoas afirmando que a relação entre elas é namoro, e não união estável, e que seus patrimônios permanecem separados. Não é um contrato no sentido de criar obrigações entre as partes: seu efeito é de prova, registrando a vontade das duas num momento em que ainda não há conflito nenhum.
Quando usar
Quando um relacionamento longo, ou com alguma convivência, gera dúvida sobre a natureza do vínculo, e as duas pessoas querem deixar claro que não constituíram família. É mais procurado por quem tem patrimônio relevante, empresa, filhos de relação anterior ou processo de divórcio recente — situações em que a diferença entre namoro e união estável tem consequências concretas.
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Relacionamento longo sem coabitação
O casal namora há anos, cada um em sua casa, e quer registrar que não há união estável.
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Patrimônio construído antes da relação
Quem tem imóvel, empresa ou investimentos anteriores costuma buscar o documento para afastar discussão de partilha.
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Filhos de relacionamento anterior
A separação patrimonial declarada reduz o risco de conflito sucessório entre o parceiro e os filhos.
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Quando a relação de fato é união estável
Aí o documento adequado é a declaração de união estável, que produz os efeitos correspondentes em vez de negá-los.
Ir para Declaração de União Estável → -
Bem adquirido em conjunto durante a relação
Quando há compra comum, registrar a contribuição de cada um em recibo é o que sustenta a proporção declarada.
Ir para Recibo de Pagamento →
Modelo de contrato de namoro preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Contrato de Namoro
PRIMEIRO DECLARANTE: Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35.
SEGUNDO DECLARANTE: João Pereira Lima, inscrito(a) no CPF sob o nº 123.456.789-09.
Os declarantes acima qualificados, maiores e capazes, DECLARAM, de livre e espontânea vontade, que mantêm entre si relacionamento afetivo de NAMORO, iniciado em março de 2025, sem o objetivo atual de constituição de família.
Declaram que cada um reside em sua própria residência, e que a relação não reúne os requisitos da união estável previstos no artigo 1.723 do Código Civil, quais sejam a convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituição de família.
Quanto ao patrimônio
não há bens adquiridos em conjunto, contas bancárias comuns nem dependência econômica entre os declarantes.
Os declarantes mantêm patrimônios inteiramente separados, respondendo cada um por suas próprias dívidas e conservando a titularidade exclusiva dos bens que adquirir em seu nome, sem que o presente relacionamento gere direito de meação ou partilha.
os declarantes se comprometem a formalizar união estável caso a relação mude de natureza
Os declarantes reconhecem que esta declaração retrata a situação existente nesta data e comprometem-se a formalizar novo instrumento caso a natureza da relação venha a se alterar.
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher, campo a campo
- Nome do primeiro declarante
- Uma das duas pessoas do relacionamento. O documento só faz sentido assinado pelos dois: declaração unilateral sobre a natureza de uma relação não prova nada contra a outra pessoa. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF do primeiro declarante
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Nome do segundo declarante
- A outra pessoa do relacionamento, que assina em igualdade. Exemplo: João Pereira Lima
- CPF do segundo declarante
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 123.456.789-09
- Desde quando namoram opcional
- Situar o início ajuda a delimitar o período a que a declaração se refere. Sem isso, o documento pode ser lido como se alcançasse um período em que a relação já tinha outra natureza. Exemplo: março de 2025
- Situação de moradia
- É o ponto que mais pesa numa eventual discussão. Morar junto não cria união estável sozinho, mas é o indício mais forte dela — e declarar que não moram juntos quando moram torna o documento frágil. Exemplo: cada um reside em sua própria residência
- Sobre o patrimônio
- Descreva a situação real. Se houver algum bem comprado junto, diga qual é e em que proporção cada um contribuiu: omitir é o que transforma o documento em prova contra quem o assinou. Exemplo: não há bens adquiridos em conjunto, contas bancárias comuns nem dependência econômica entre os declarantes
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: os declarantes se comprometem a formalizar união estável caso a relação mude de natureza
O que precisa constar
- Nome completo e CPF dos dois declarantes.
- Afirmação expressa de que a relação é de namoro, sem objetivo atual de constituir família.
- Descrição da situação de moradia.
- Declaração sobre patrimônio e ausência de dependência econômica.
- Cidade, data e assinatura dos dois, preferencialmente com testemunhas.
Erros comuns
- Assinatura de apenas uma das pessoas, o que esvazia o documento.
- Declarar que não moram juntos quando moram, tornando o texto frágil como prova.
- Omitir bem adquirido em conjunto, o que faz o documento se voltar contra quem o assinou.
- Assinar e nunca mais revisar, mesmo depois de a relação mudar de patamar.
- Tratar o documento como garantia absoluta, em vez de prova sujeita a avaliação.
Outros nomes para este documento
- Declaração de namoro
- Nome mais preciso, já que o documento declara um estado de fato em vez de criar obrigações.
- Contrato de namoro qualificado
- Expressão usada quando o casal tem convivência intensa mas quer afastar a união estável. É justamente o caso em que o documento mais é questionado.
- Pacto de não união estável
- Formulação pelo avesso, que descreve bem o que se pretende com o documento.
Namoro, união estável ou casamento: o que cada situação exige
A diferença entre eles não está no rótulo escolhido, e sim nos fatos. O documento certo é o que corresponde à realidade da relação.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| Relação afetiva sem objetivo de constituir família | Contrato de namoro | Registra a natureza do vínculo antes de qualquer conflito. |
| Convivência pública e duradoura como família | Declaração de união estável | É a figura prevista em lei, com efeitos previdenciários e patrimoniais. |
| União estável com regra patrimonial própria | Escritura pública com pacto | Alterar o regime de bens exige instrumento lavrado em cartório. |
| Dependência econômica de um em relação ao outro | Declaração de dependência econômica | É o documento para comprovar a dependência, e não para negá-la. |
Perguntas frequentes
O contrato de namoro impede o reconhecimento de união estável?
Não impede. O que define união estável são os fatos: convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família. Se a realidade corresponder a isso, o juiz pode reconhecer a união apesar do documento — que valerá como um elemento de prova entre outros, não como um impedimento.
Então para que serve o documento?
Serve como prova da intenção das duas pessoas num momento em que não havia litígio, o que tem peso real numa discussão futura. Declaração feita em harmonia é mais confiável que versões apresentadas depois do rompimento, quando cada lado tem interesse em contar a história de um jeito.
Precisa de cartório?
Não é obrigatório, mas o reconhecimento de firma dá data e autoria certas ao documento — e num papel cujo valor é justamente provar o que se pensava naquele momento, poder demonstrar a data importa mais que o normal. Escritura pública em cartório de notas é a forma mais robusta.
Vale a pena renovar de tempos em tempos?
Sim, e é uma prática comum. Uma declaração assinada há cinco anos diz pouco sobre a relação de hoje, especialmente se a convivência se intensificou. Renovar a cada ano ou dois mantém o documento aderente à situação real.
E se a relação virar união estável?
O caminho honesto é substituir este documento por uma declaração de união estável, que produz os efeitos correspondentes. Manter um contrato de namoro assinado enquanto a vida em comum diz o contrário não protege ninguém: apenas cria uma contradição que enfraquece quem o apresenta.