Contrato de Transporte Escolar
Modelo revisado em
Preencha e baixe um contrato de transporte escolar em PDF, com trajeto, horários, mensalidade e regras de férias. Grátis, sem cadastro.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é um contrato de transporte escolar?
O contrato de transporte escolar formaliza o serviço da van ou do ônibus que leva o aluno de casa à escola: trajeto, horários, mensalidade, a regra das férias e — o coração do documento — a responsabilidade do transportador pela criança do embarque ao desembarque, em veículo autorizado e com condutor habilitado para isso.
Quando usar o contrato de transporte escolar?
Na contratação de qualquer transporte escolar particular, no início do ano letivo ou no meio dele. O segmento vive de combinados verbais que desandam em julho — o mês sem aula e com boleto. O contrato escrito resolve as três brigas clássicas: férias, reajuste e a entrega da criança a terceiros.
-
Início do ano letivo
A vaga na van se reserva com contrato: trajeto, horário e o preço do ano inteiro, férias incluídas na regra.
-
Cada mensalidade paga, um recibo
O recibo de mensalidade prova cada pagamento e organiza o ano do responsável.
Ir para Recibo de Mensalidade → -
Quem pode receber a criança
A autorização de retirada de aluno complementa o contrato quando terceiros recebem o aluno no desembarque.
Ir para Autorização de Retirada de Aluno → -
A escola no circuito
A declaração de escolaridade confirma matrícula e turno — o dado que define o trajeto contratado.
Ir para Declaração de Escolaridade →
Modelo de contrato de transporte escolar preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Contrato de Prestação de Serviço de Transporte Escolar
TRANSPORTADOR: Transporte Escolar Tia Ana ME, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 11.222.333/0001-81.
CONTRATANTE: Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35, responsável pelo(a) aluno(a) Pedro Oliveira Santos.
Cláusula 1 — Objeto
O transportador obriga-se a transportar o(a) aluno(a) Pedro Oliveira Santos no trajeto entre Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP e Colégio Estadual Monteiro Lobato — Rua das Flores, 500, nos seguintes horários: ida às 6h40 e retorno às 12h20, de segunda a sexta, em veículo autorizado para transporte escolar e conduzido por profissional habilitado na forma do Código de Trânsito Brasileiro.
Cláusula 2 — Mensalidade
A mensalidade é de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), com vencimento no dia 05 de cada mês. Quanto a férias e recessos escolares: em janeiro e julho será cobrada meia mensalidade para reserva da vaga. O atraso sujeita o contratante a multa de 2% e juros de 1% ao mês.
Cláusula 3 — Segurança e entrega
O transportador responde pela integridade do aluno do embarque ao desembarque, obrigando-se a manter cinto de segurança por passageiro, os equipamentos exigidos pela regulamentação e a entregar o aluno somente ao responsável ou a pessoa por ele autorizada por escrito.
Cláusula 4 — Deveres do contratante
O contratante compromete-se a ter o aluno pronto no horário e local combinados, a comunicar ausências e mudanças de endereço ou horário com antecedência, e a manter atualizados os contatos de emergência.
Cláusula 5 — Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso escrito com 30 dias de antecedência, devidas as mensalidades até o fim do aviso. o aluno será entregue apenas ao responsável ou a pessoa autorizada por escrito
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher um contrato de transporte escolar?
- Nome do transportador
- Quem presta o serviço. O transporte escolar é atividade regulada: exige autorização do órgão municipal de trânsito, veículo vistoriado e condutor habilitado em categoria D com curso específico. Exemplo: Transporte Escolar Tia Ana ME
- CNPJ ou CPF do transportador
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 11.222.333/0001-81
- Nome do responsável pelo aluno
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF do responsável
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Nome do aluno transportado
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Pedro Oliveira Santos
- Endereço de embarque
- Onde o aluno é apanhado — em geral, a residência. Mudou de endereço, o trajeto e às vezes o preço mudam junto: comunique por escrito. Exemplo: Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP
- Escola de destino
- Informe escola de destino. Exemplo: Colégio Estadual Monteiro Lobato — Rua das Flores, 500
- Horários e turnos
- Horários combinados de embarque e retorno. Exemplo: ida às 6h40 e retorno às 12h20, de segunda a sexta
- Valor da mensalidade
- O extenso é gerado sozinho a partir daqui. Se o valor em algarismo for adulterado depois, a divergência com o extenso denuncia a alteração — é exatamente para isso que a praxe exige os dois. Exemplo: 380,00
- Dia do vencimento
- Dia do mês em que a mensalidade vence. Exemplo: 05
- Regra de férias e recessos
- A cláusula que mais gera conflito no segmento: diga expressamente se os meses de férias são cobrados, quanto, e a que título — a reserva da vaga é o fundamento usual. Exemplo: em janeiro e julho será cobrada meia mensalidade para reserva da vaga
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: o aluno será entregue apenas ao responsável ou a pessoa autorizada por escrito
O que precisa constar no contrato de transporte escolar?
- Identificação do transportador, do responsável e do aluno.
- Trajeto com endereço de embarque e escola de destino.
- Horários, mensalidade, vencimento e a regra escrita das férias.
- A responsabilidade do embarque ao desembarque e a regra de entrega.
- Veículo autorizado e condutor habilitado — exigências do CTB.
Erros comuns no contrato de transporte escolar
- Não escrever a regra das férias e descobrir o desacordo no boleto de julho.
- Contratar transportador sem autorização do órgão de trânsito — a fiscalização retira o veículo de circulação com as crianças fora dele.
- Deixar em aberto quem pode receber a criança no desembarque.
- Combinar reajuste verbal no meio do ano, sem aditivo.
- Esquecer o aviso de 30 dias na saída, gerando cobrança de mensalidade extra ou vaga perdida sem transição.
Outros nomes para este documento
- Contrato de van escolar
- O mesmo documento, no nome do dia a dia.
- Contrato de fretamento escolar
- Usado quando um grupo de famílias freta o veículo — a estrutura é a mesma, com contratantes múltiplos.
- Termo de transporte de aluno
- Variante reduzida do mesmo contrato.
Transporte escolar, carona ou aplicativo: o que cada arranjo exige
Levar criança à escola tem três formatos comuns — e só um deles é o serviço regulado que este contrato formaliza.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| Van ou ônibus escolar contratado | Este contrato | Serviço regulado pelo CTB, com autorização e vistoria. |
| Revezamento de carona entre famílias | Autorização escrita entre os pais | Sem remuneração não é transporte escolar regulado. |
| Aplicativo comum levando menor sozinho | Evitar — os termos das plataformas vedam | Menor desacompanhado fora das regras não tem cobertura. |
| Transporte fornecido pela própria escola | Contrato com a instituição | O serviço integra o contrato escolar, com o CDC por cima. |
Perguntas frequentes sobre o contrato de transporte escolar
O que o transportador escolar precisa ter para ser legal?
Pelo Código de Trânsito: autorização do órgão municipal, veículo com vistoria semestral, faixa "Escolar", tacógrafo e cintos para todos, e condutor com CNH categoria D, curso especializado e sem impedimentos. Peça os documentos antes de assinar — a lista é pública e a fiscalização é real.
Posso ser cobrado nos meses de férias?
Pode, se o contrato disser — a cobrança de valor reduzido em janeiro e julho, a título de reserva da vaga, é prática comum e lícita quando pactuada. O que não se sustenta é a cobrança integral surpresa, sem cláusula. É a briga número um do segmento, e uma linha de contrato a elimina.
Quem responde se algo acontecer com a criança no trajeto?
O transportador — a obrigação dele é de resultado: entregar o passageiro incólume, respondendo independentemente de culpa pelos danos no percurso, como todo transportador de pessoas no Código Civil. O seguro obrigatório e a regularidade do veículo são o lastro prático dessa responsabilidade.
A van pode entregar meu filho a outra pessoa?
Só a quem você autorizar por escrito — é a regra que este contrato traz e que protege todo mundo. Mantenha com o transportador a lista atualizada de pessoas autorizadas, de preferência com documento; a autorização de retirada de aluno cumpre esse papel formalmente.