Contrato de Parceria em Salão de Beleza
Modelo revisado em
Preencha e baixe o contrato de salão-parceiro e profissional-parceiro em PDF, com cota-parte, repasses e as cláusulas obrigatórias da lei. Grátis.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é um contrato de parceria em salão de beleza?
O contrato de parceria em salão de beleza é o acordo previsto na Lei 13.352/2016 entre o salão (salão-parceiro) e o cabeleireiro, barbeiro, manicure, esteticista, maquiador ou depilador (profissional-parceiro). O salão recebe dos clientes, fica com uma cota-parte pelo espaço e pela gestão e repassa o resto ao profissional — sem vínculo de emprego, se o contrato for feito como a lei manda.
Quando usar o contrato de parceria em salão de beleza?
Quando o profissional vai trabalhar no salão por porcentagem, e não como empregado. A lei exige contrato escrito, assinado com duas testemunhas e homologado pelo sindicato da categoria (ou, na falta dele, pelo órgão local do Ministério do Trabalho), com as cláusulas obrigatórias que este modelo traz. O profissional costuma atuar como MEI.
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Manicure ou cabeleireiro por comissão
O arranjo mais comum dos salões: o profissional fica com uma porcentagem de cada serviço.
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Barbearia com cadeiras em parceria
Cada barbeiro trabalha com a própria agenda e repassa a cota-parte à barbearia.
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Profissional que só aluga a cadeira
Aluguel fixo de espaço, sem repasse sobre serviços, é outra relação — a sublocação de espaço.
Ir para Contrato de Sublocação → -
Recepcionista e auxiliar do salão
Quem trabalha em função de apoio é empregado, com carteira assinada e recibo de salário.
Ir para Recibo de Salário → -
Esteticista e ficha da cliente
Procedimentos estéticos pedem termo de consentimento e anamnese da cliente.
Ir para Consentimento para Procedimento Estético →
Modelo de contrato de parceria em salão de beleza preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Contrato de Parceria em Salão de Beleza
SALÃO-PARCEIRO: Studio Bela Forma Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 11.222.333/0001-81, com sede em Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP. PROFISSIONAL-PARCEIRO: Maria Oliveira Santos, inscrito(a) sob o nº 44.555.666/0001-81, que exercerá a atividade de manicure e pedicure.
As partes celebram contrato de parceria nos termos da Lei nº 12.592/2012, com a redação da Lei nº 13.352/2016, sem relação de emprego ou de sociedade entre elas, nas condições a seguir.
Cláusula 1 — Cota-parte e repasse
O salão centralizará os recebimentos dos clientes e reterá sua cota-parte, a título de aluguel de bens, gestão e apoio administrativo, conforme os percentuais: 40% do valor de cada serviço fica com o salão e 60% com o profissional; em serviços com produtos fornecidos pelo profissional, 30% e 70%. O repasse ao profissional será semanal, toda segunda-feira, por Pix, com relatório dos serviços atendidos. O salão reterá e recolherá os tributos e contribuições devidos pelo profissional sobre a sua cota.
Cláusula 2 — Uso de bens e higiene
Condições de uso: uso de uma estação de trabalho, cadeira, lavatório e autoclave do salão, com acesso de terça a sábado, das 9h às 19h; produtos de consumo por conta do profissional. Ambas as partes respondem pela manutenção e higiene dos materiais e equipamentos que utilizam, pelas condições de funcionamento do espaço e pelo bom atendimento.
Cláusula 3 — Regularidade e rescisão
O profissional manterá regulares suas inscrições fiscais. Qualquer das partes poderá rescindir o contrato mediante aviso prévio escrito de no mínimo 30 dias.
Cláusula 4 — Disposições finais
O profissional poderá definir a própria agenda e atender clientes próprios no salão.
Campinas, 12 de março de 2026.
Testemunha 1: ________________________________ CPF: __________________
Testemunha 2: ________________________________ CPF: __________________
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher um contrato de parceria em salão de beleza?
- Nome do salão (salão-parceiro)
- A Lei do Salão-Parceiro (Lei 13.352/2016) permite que cabeleireiro, barbeiro, manicure, esteticista, maquiador e depilador trabalhem no salão sem vínculo de emprego — desde que haja este contrato escrito, com as cláusulas que a lei exige, homologado no sindicato. Exemplo: Studio Bela Forma Ltda.
- CNPJ do salão
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 11.222.333/0001-81
- Endereço do salão
- Endereço completo, com número, complemento, bairro, cidade e estado. Endereço pela metade é o defeito que mais tira utilidade deste tipo de documento. Exemplo: Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP
- Nome do profissional (profissional-parceiro)
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CNPJ do MEI ou CPF do profissional
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 44.555.666/0001-81
- Atividade do profissional
- Descreva exatamente o que o profissional faz. Se ele passar a exercer outra função no salão — recepção, caixa, limpeza —, a lei reconhece vínculo de emprego. Exemplo: manicure e pedicure
- Percentuais da cota-parte
- Quanto de cada serviço fica com o salão e quanto vai ao profissional. Exemplo: 40% do valor de cada serviço fica com o salão e 60% com o profissional; em serviços com produtos fornecidos pelo profissional, 30% e 70%
- Periodicidade e forma do repasse
- Informe periodicidade e forma do repasse. Exemplo: semanal, toda segunda-feira, por Pix, com relatório dos serviços atendidos
- Uso do espaço, equipamentos e materiais
- O que o salão oferece, horários de acesso e quem fornece os produtos. Exemplo: uso de uma estação de trabalho, cadeira, lavatório e autoclave do salão, com acesso de terça a sábado, das 9h às 19h; produtos de consumo por conta do profissional
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: O profissional poderá definir a própria agenda e atender clientes próprios no salão.
O que precisa constar no contrato de parceria em salão de beleza?
- O salão e o profissional identificados, com CNPJ ou CPF.
- Os percentuais da cota-parte e a retenção de tributos pelo salão.
- A periodicidade e a forma dos repasses.
- O uso de bens, a higiene e o aviso prévio mínimo de 30 dias.
- Assinatura com duas testemunhas e homologação no sindicato.
Erros comuns no contrato de parceria em salão de beleza
- Não homologar o contrato no sindicato, exigência expressa da lei.
- Colocar o profissional-parceiro para atender o caixa ou a recepção: a lei reconhece vínculo de emprego.
- Controlar horário, aplicar punição e exigir exclusividade — sinais de subordinação que a Justiça olha.
- Deixar de reter e recolher os tributos do profissional, obrigação do salão.
- Encerrar a parceria de um dia para o outro, sem o aviso de 30 dias.
Outros nomes para este documento
- Contrato de salão-parceiro
- O nome usado na lei e pelos sindicatos.
- Contrato de profissional-parceiro
- O mesmo contrato, visto do lado do profissional.
- Contrato de parceria comercial
- Gênero mais amplo, entre empresas. Para salões, vale a lei específica e este modelo.
Parceria, emprego ou aluguel de cadeira
Três formas de ter um profissional trabalhando no salão — cada uma com o seu documento.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| Profissional ganha porcentagem por serviço | Este contrato de parceria | A Lei 13.352 afasta o vínculo se o contrato for regular. |
| Salário fixo, horário e ordens do dono | Carteira assinada | É emprego, com todos os direitos trabalhistas. |
| Aluguel fixo da cadeira ou da sala | Contrato de sublocação de espaço | O salão só cede o espaço, sem participar dos serviços. |
Perguntas frequentes sobre o contrato de parceria em salão de beleza
A Lei do Salão-Parceiro é constitucional?
Sim. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou válida a lei (ADI 5625), mas deixou claro que, se houver fraude — o contrato de parceria escondendo uma relação com subordinação, horário imposto e exclusividade —, o vínculo de emprego deve ser reconhecido.
Quando a parceria vira vínculo de emprego?
A lei diz expressamente: quando não houver contrato de parceria formalizado como ela exige, ou quando o profissional exercer funções diferentes das descritas no contrato. Além disso, a Justiça do Trabalho reconhece o vínculo quando, na prática, há subordinação típica de empregado.
O profissional-parceiro precisa ser MEI?
A lei permite que ele seja MEI, microempresário ou pequeno empresário, e exige que mantenha as inscrições regulares. Na prática, quase todos os salões pedem o MEI, que simplifica a tributação da cota-parte do profissional.
Onde homologar o contrato?
No sindicato da categoria profissional e laboral da sua cidade — em geral, o sindicato dos trabalhadores em salões de beleza. Na ausência dele, no órgão local do Ministério do Trabalho. A homologação é feita com o contrato já assinado pelas partes e por duas testemunhas.