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Modelário

Contrato de Parceria em Salão de Beleza

Modelo revisado em

Preencha e baixe o contrato de salão-parceiro e profissional-parceiro em PDF, com cota-parte, repasses e as cláusulas obrigatórias da lei. Grátis.

Quanto de cada serviço fica com o salão e quanto vai ao profissional.

O que o salão oferece, horários de acesso e quem fornece os produtos.

Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.

O que é um contrato de parceria em salão de beleza?

O contrato de parceria em salão de beleza é o acordo previsto na Lei 13.352/2016 entre o salão (salão-parceiro) e o cabeleireiro, barbeiro, manicure, esteticista, maquiador ou depilador (profissional-parceiro). O salão recebe dos clientes, fica com uma cota-parte pelo espaço e pela gestão e repassa o resto ao profissional — sem vínculo de emprego, se o contrato for feito como a lei manda.

Quando usar o contrato de parceria em salão de beleza?

Quando o profissional vai trabalhar no salão por porcentagem, e não como empregado. A lei exige contrato escrito, assinado com duas testemunhas e homologado pelo sindicato da categoria (ou, na falta dele, pelo órgão local do Ministério do Trabalho), com as cláusulas obrigatórias que este modelo traz. O profissional costuma atuar como MEI.

  • Manicure ou cabeleireiro por comissão

    O arranjo mais comum dos salões: o profissional fica com uma porcentagem de cada serviço.

  • Barbearia com cadeiras em parceria

    Cada barbeiro trabalha com a própria agenda e repassa a cota-parte à barbearia.

  • Profissional que só aluga a cadeira

    Aluguel fixo de espaço, sem repasse sobre serviços, é outra relação — a sublocação de espaço.

    Ir para Contrato de Sublocação →
  • Recepcionista e auxiliar do salão

    Quem trabalha em função de apoio é empregado, com carteira assinada e recibo de salário.

    Ir para Recibo de Salário →
  • Esteticista e ficha da cliente

    Procedimentos estéticos pedem termo de consentimento e anamnese da cliente.

    Ir para Consentimento para Procedimento Estético →

Modelo de contrato de parceria em salão de beleza preenchido

Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.

Contrato de Parceria em Salão de Beleza

SALÃO-PARCEIRO: Studio Bela Forma Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 11.222.333/0001-81, com sede em Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP. PROFISSIONAL-PARCEIRO: Maria Oliveira Santos, inscrito(a) sob o nº 44.555.666/0001-81, que exercerá a atividade de manicure e pedicure.

As partes celebram contrato de parceria nos termos da Lei nº 12.592/2012, com a redação da Lei nº 13.352/2016, sem relação de emprego ou de sociedade entre elas, nas condições a seguir.

Cláusula 1 — Cota-parte e repasse

O salão centralizará os recebimentos dos clientes e reterá sua cota-parte, a título de aluguel de bens, gestão e apoio administrativo, conforme os percentuais: 40% do valor de cada serviço fica com o salão e 60% com o profissional; em serviços com produtos fornecidos pelo profissional, 30% e 70%. O repasse ao profissional será semanal, toda segunda-feira, por Pix, com relatório dos serviços atendidos. O salão reterá e recolherá os tributos e contribuições devidos pelo profissional sobre a sua cota.

Cláusula 2 — Uso de bens e higiene

Condições de uso: uso de uma estação de trabalho, cadeira, lavatório e autoclave do salão, com acesso de terça a sábado, das 9h às 19h; produtos de consumo por conta do profissional. Ambas as partes respondem pela manutenção e higiene dos materiais e equipamentos que utilizam, pelas condições de funcionamento do espaço e pelo bom atendimento.

Cláusula 3 — Regularidade e rescisão

O profissional manterá regulares suas inscrições fiscais. Qualquer das partes poderá rescindir o contrato mediante aviso prévio escrito de no mínimo 30 dias.

Cláusula 4 — Disposições finais

O profissional poderá definir a própria agenda e atender clientes próprios no salão.

Campinas, 12 de março de 2026.

Studio Bela Forma Ltda. — Salão-parceiro
Maria Oliveira Santos — Profissional-parceiro

Testemunha 1: ________________________________ CPF: __________________

Testemunha 2: ________________________________ CPF: __________________

Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.

Modelo em branco para baixar

Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.

Como preencher um contrato de parceria em salão de beleza?

Nome do salão (salão-parceiro)
A Lei do Salão-Parceiro (Lei 13.352/2016) permite que cabeleireiro, barbeiro, manicure, esteticista, maquiador e depilador trabalhem no salão sem vínculo de emprego — desde que haja este contrato escrito, com as cláusulas que a lei exige, homologado no sindicato. Exemplo: Studio Bela Forma Ltda.
CNPJ do salão
Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 11.222.333/0001-81
Endereço do salão
Endereço completo, com número, complemento, bairro, cidade e estado. Endereço pela metade é o defeito que mais tira utilidade deste tipo de documento. Exemplo: Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP
Nome do profissional (profissional-parceiro)
Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
CNPJ do MEI ou CPF do profissional
Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 44.555.666/0001-81
Atividade do profissional
Descreva exatamente o que o profissional faz. Se ele passar a exercer outra função no salão — recepção, caixa, limpeza —, a lei reconhece vínculo de emprego. Exemplo: manicure e pedicure
Percentuais da cota-parte
Quanto de cada serviço fica com o salão e quanto vai ao profissional. Exemplo: 40% do valor de cada serviço fica com o salão e 60% com o profissional; em serviços com produtos fornecidos pelo profissional, 30% e 70%
Periodicidade e forma do repasse
Informe periodicidade e forma do repasse. Exemplo: semanal, toda segunda-feira, por Pix, com relatório dos serviços atendidos
Uso do espaço, equipamentos e materiais
O que o salão oferece, horários de acesso e quem fornece os produtos. Exemplo: uso de uma estação de trabalho, cadeira, lavatório e autoclave do salão, com acesso de terça a sábado, das 9h às 19h; produtos de consumo por conta do profissional
Cidade
Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
Data
Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
Observações opcional
Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: O profissional poderá definir a própria agenda e atender clientes próprios no salão.

O que precisa constar no contrato de parceria em salão de beleza?

  • O salão e o profissional identificados, com CNPJ ou CPF.
  • Os percentuais da cota-parte e a retenção de tributos pelo salão.
  • A periodicidade e a forma dos repasses.
  • O uso de bens, a higiene e o aviso prévio mínimo de 30 dias.
  • Assinatura com duas testemunhas e homologação no sindicato.

Erros comuns no contrato de parceria em salão de beleza

  • Não homologar o contrato no sindicato, exigência expressa da lei.
  • Colocar o profissional-parceiro para atender o caixa ou a recepção: a lei reconhece vínculo de emprego.
  • Controlar horário, aplicar punição e exigir exclusividade — sinais de subordinação que a Justiça olha.
  • Deixar de reter e recolher os tributos do profissional, obrigação do salão.
  • Encerrar a parceria de um dia para o outro, sem o aviso de 30 dias.

Outros nomes para este documento

Contrato de salão-parceiro
O nome usado na lei e pelos sindicatos.
Contrato de profissional-parceiro
O mesmo contrato, visto do lado do profissional.
Contrato de parceria comercial
Gênero mais amplo, entre empresas. Para salões, vale a lei específica e este modelo.

Parceria, emprego ou aluguel de cadeira

Três formas de ter um profissional trabalhando no salão — cada uma com o seu documento.

Situação Use Por quê
Profissional ganha porcentagem por serviço Este contrato de parceria A Lei 13.352 afasta o vínculo se o contrato for regular.
Salário fixo, horário e ordens do dono Carteira assinada É emprego, com todos os direitos trabalhistas.
Aluguel fixo da cadeira ou da sala Contrato de sublocação de espaço O salão só cede o espaço, sem participar dos serviços.

Perguntas frequentes sobre o contrato de parceria em salão de beleza

A Lei do Salão-Parceiro é constitucional?

Sim. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou válida a lei (ADI 5625), mas deixou claro que, se houver fraude — o contrato de parceria escondendo uma relação com subordinação, horário imposto e exclusividade —, o vínculo de emprego deve ser reconhecido.

Quando a parceria vira vínculo de emprego?

A lei diz expressamente: quando não houver contrato de parceria formalizado como ela exige, ou quando o profissional exercer funções diferentes das descritas no contrato. Além disso, a Justiça do Trabalho reconhece o vínculo quando, na prática, há subordinação típica de empregado.

O profissional-parceiro precisa ser MEI?

A lei permite que ele seja MEI, microempresário ou pequeno empresário, e exige que mantenha as inscrições regulares. Na prática, quase todos os salões pedem o MEI, que simplifica a tributação da cota-parte do profissional.

Onde homologar o contrato?

No sindicato da categoria profissional e laboral da sua cidade — em geral, o sindicato dos trabalhadores em salões de beleza. Na ausência dele, no órgão local do Ministério do Trabalho. A homologação é feita com o contrato já assinado pelas partes e por duas testemunhas.

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