Contrato de Aluguel de Vaga de Garagem
Modelo revisado em
Preencha e baixe um contrato de aluguel de vaga de garagem em PDF, com vaga identificada, valor, prazo e regras de uso. Grátis, sem cadastro.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é um contrato de aluguel de vaga de garagem?
O contrato de aluguel de vaga de garagem formaliza a cessão remunerada de um espaço de estacionamento — a vaga do prédio que sobra, o box do vizinho, a vaga do terreno. É um contrato simples, mas com uma pegadinha legal própria: em condomínio, alugar a vaga para quem não mora no prédio só é permitido se a convenção autorizar expressamente.
Quando usar o contrato de aluguel de vaga de garagem?
Sempre que uma vaga for cedida por pagamento mensal, dentro ou fora de condomínio. Entre vizinhos do mesmo prédio, o contrato registra valor e regras; para pessoa de fora, verifique a convenção antes de assinar — a restrição existe por segurança do condomínio e derruba contrato que a ignora.
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Vaga ociosa alugada ao vizinho
O caso mais comum e mais seguro: locatário do mesmo condomínio, sem restrição da convenção.
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Segunda vaga para quem tem dois carros
O morador que precisa de vaga extra formaliza com o dono da vaga ociosa — e a portaria sabe quem estaciona onde.
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Cada mês pago, um recibo
O recibo mensal do aluguel da vaga prova a quitação como em qualquer locação.
Ir para Recibo de Aluguel → -
Vaga junto com o apartamento
Se a vaga vai alugada com o imóvel, ela entra na descrição do contrato residencial — não precisa de contrato separado.
Ir para Contrato de Aluguel Residencial →
Modelo de contrato de aluguel de vaga de garagem preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Contrato de Aluguel de Vaga de Garagem
LOCADOR: Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35.
LOCATÁRIO: João Pereira Lima, inscrito(a) no CPF sob o nº 123.456.789-09.
Cláusula 1 — Objeto
O locador cede ao locatário, para estacionamento de veículo, a vaga nº 27 do subsolo 1, coberta, vinculada ao apartamento 43, situada em Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP, destinada ao veículo Fiat Argo prata, placa BRA2E19.
Cláusula 2 — Prazo
A locação vigora por 12 meses, com início em 12 de março de 2026, prorrogável por acordo escrito. Qualquer das partes pode encerrá-la mediante aviso escrito com trinta dias de antecedência.
Cláusula 3 — Valor
O valor mensal é de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com vencimento no dia 05 de cada mês. O atraso sujeita o locatário a multa de 2% e juros de 1% ao mês.
Cláusula 4 — Uso e regras
A vaga destina-se exclusivamente a estacionamento, vedados depósito de bens, cessão a terceiros e qualquer uso diverso. O locatário observará as regras do condomínio, respondendo pelos danos que causar nas áreas comuns. O locador não responde por furto ou dano ao veículo, salvo culpa comprovada.
Cláusula 5 — Disposições finais
o controle do portão será devolvido ao término, sob pena de reposição
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher um contrato de aluguel de vaga de garagem?
- Nome do locador (dono da vaga)
- Quem cede a vaga. Em condomínio, confirme antes na convenção se o aluguel a pessoa de fora do prédio é permitido — desde 2012 a lei só o admite com autorização expressa da convenção. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF ou CNPJ do locador
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Nome do locatário (quem vai usar a vaga)
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: João Pereira Lima
- CPF do locatário
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 123.456.789-09
- Endereço do prédio ou terreno
- Endereço completo, com número, complemento, bairro, cidade e estado. Endereço pela metade é o defeito que mais tira utilidade deste tipo de documento. Exemplo: Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP
- Identificação da vaga
- Identifique a vaga como consta na planta ou na convenção. Vaga "perto do pilar" não identifica nada quando outro carro aparece nela. Exemplo: vaga nº 27 do subsolo 1, coberta, vinculada ao apartamento 43
- Veículo autorizado opcional
- Registrar o veículo facilita a vida da portaria e evita que a vaga vire estacionamento rotativo da família inteira. Exemplo: Fiat Argo prata, placa BRA2E19
- Valor mensal
- O extenso é gerado sozinho a partir daqui. Se o valor em algarismo for adulterado depois, a divergência com o extenso denuncia a alteração — é exatamente para isso que a praxe exige os dois. Exemplo: 250,00
- Dia do vencimento
- Dia do mês em que o valor vence. Exemplo: 05
- Prazo, em meses
- Prazo curto e renovável é a praxe — a vaga costuma seguir a necessidade, não o calendário. Exemplo: 12
- Data de início
- Informe data de início.
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: o controle do portão será devolvido ao término, sob pena de reposição
O que precisa constar no contrato de aluguel de vaga de garagem?
- Identificação das partes, com CPF ou CNPJ.
- Identificação exata da vaga — número, andar, cobertura.
- Valor mensal, dia de vencimento e prazo.
- Regras de uso e responsabilidade por danos.
- Autorização da convenção, quando o locatário for de fora do condomínio.
Erros comuns no contrato de aluguel de vaga de garagem
- Alugar vaga de condomínio a pessoa estranha ao prédio sem verificar se a convenção permite — a lei exige autorização expressa.
- Não identificar a vaga pelo número, criando disputa sobre qual espaço foi cedido.
- Esquecer o controle do portão e o cartão de acesso na saída do locatário.
- Deixar de combinar quem responde por dano ou furto do veículo na vaga.
- Usar a vaga como depósito, contrariando a destinação e as regras do condomínio.
Outros nomes para este documento
- Contrato de aluguel de box de garagem
- O mesmo documento, para a vaga fechada.
- Contrato de locação de vaga de estacionamento
- A forma mais completa do mesmo nome.
- Cessão de vaga de garagem
- Quando não há pagamento, a cessão é gratuita e o documento certo é a declaração de comodato.
Perguntas frequentes sobre o contrato de aluguel de vaga de garagem
Posso alugar minha vaga para alguém de fora do prédio?
Só se a convenção do condomínio autorizar expressamente. Desde a Lei 12.607 de 2012, o Código Civil veda o aluguel de vaga a pessoas estranhas ao condomínio sem essa previsão — a regra protege o controle de acesso do prédio, e o contrato assinado contra ela não se sustenta.
O dono da vaga responde se o carro for furtado?
Em regra, não: o aluguel de vaga entre particulares cede o espaço, não um serviço de guarda — diferente do estacionamento comercial, que assume dever de vigilância. A cláusula deste modelo diz isso expressamente, ressalvando apenas a culpa comprovada do locador.
Vaga alugada junto com o apartamento precisa de contrato próprio?
Não — basta constar da descrição do imóvel no contrato de locação residencial. O contrato separado serve para a vaga alugada sozinha, que tem valor, prazo e destino independentes do imóvel.
Como encerro o contrato se precisar da vaga de volta?
Pelo aviso escrito de trinta dias que a cláusula de prazo prevê — de qualquer das partes. É a vantagem de escrever a porta de saída no contrato: encerrar deixa de depender de negociação e vira apenas cumprimento do combinado.