Autorização de Desconto em Folha
Modelo revisado em
Preencha e baixe uma autorização de desconto em folha de pagamento em PDF, com motivo, valor e parcelas. Grátis, sem cadastro.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é uma autorização de desconto em folha?
A autorização de desconto em folha é o documento em que o empregado consente, por escrito, com um desconto específico no salário: o adiantamento a devolver, o convênio aderido, o dano reconhecido. A CLT protege o salário contra descontos — e é exatamente a autorização expressa que abre a exceção legal.
Quando usar a autorização de desconto em folha?
Antes de qualquer desconto que não venha de lei ou norma coletiva: INSS e faltas dispensam papel; plano de saúde aderido, empréstimo, vale extra e ressarcimento de dano, não. Um documento por desconto, com valor e parcelas — a autorização genérica "para o que aparecer" é a que cai em juízo.
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Devolução de adiantamento salarial
O vale recebido no meio do mês volta em parcelas combinadas — o recibo do adiantamento e esta autorização se completam.
Ir para Recibo de Adiantamento → -
Convênios e benefícios aderidos
Plano de saúde, farmácia, associação: a adesão vem acompanhada da autorização do desconto mensal.
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Dano causado pelo empregado
O ressarcimento de dano exige dolo comprovado ou acordo — e o acordo é esta autorização, com o valor certo.
Ir para Termo de Entrega de Equipamento → -
O desconto no contracheque
Cada parcela abatida aparece discriminada no recibo de salário, fechando o rastro documental.
Ir para Recibo de Salário →
Modelo de autorização de desconto em folha preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Autorização de Desconto em Folha de Pagamento
Eu, Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35, empregado(a) de Comercial Andrade Ltda., inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 11.222.333/0001-81, AUTORIZO, de forma livre e expressa, o desconto em minha folha de pagamento do valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelo seguinte motivo: adiantamento salarial recebido em 05/09/2026, no valor de R$ 600,00, conforme recibo.
O desconto será realizado da seguinte forma: em 2 parcelas de R$ 300,00, nas folhas de setembro e outubro de 2026.
Declaro estar ciente de que esta autorização se refere exclusivamente ao desconto acima identificado, na forma do artigo 462 da CLT, e que poderei acompanhar o abatimento nos respectivos recibos de salário.
em caso de desligamento, o saldo poderá ser descontado das verbas rescisórias, no limite legal
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher uma autorização de desconto em folha?
- Nome do empregado (quem autoriza)
- Quem autoriza o desconto no próprio salário. A CLT só admite desconto não previsto em lei ou norma coletiva com a autorização escrita do empregado — é este documento. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF do empregado
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Nome do empregador
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Comercial Andrade Ltda.
- CNPJ ou CPF do empregador
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 11.222.333/0001-81
- Motivo do desconto
- Diga a origem com data e referência: o adiantamento com recibo, o convênio aderido, o dano reconhecido. Autorização genérica para "descontos futuros" tende a não se sustentar. Exemplo: adiantamento salarial recebido em 05/09/2026, no valor de R$ 600,00, conforme recibo
- Valor total a descontar
- O extenso é gerado sozinho a partir daqui. Se o valor em algarismo for adulterado depois, a divergência com o extenso denuncia a alteração — é exatamente para isso que a praxe exige os dois. Exemplo: 600,00
- Forma de desconto
- Distribua em parcelas que preservem o sustento: a praxe é não comprometer mais que 30% do salário do mês, e vários convênios têm tetos próprios. Exemplo: em 2 parcelas de R$ 300,00, nas folhas de setembro e outubro de 2026
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: em caso de desligamento, o saldo poderá ser descontado das verbas rescisórias, no limite legal
O que precisa constar na autorização de desconto em folha?
- Identificação do empregado e do empregador.
- O motivo específico do desconto, com referência e data.
- Valor total e a forma de parcelamento nas folhas.
- A assinatura do empregado — a peça que a CLT exige.
- Espelho dos descontos nos recibos de salário.
Erros comuns na autorização de desconto em folha
- Descontar sem autorização escrita o que não vem de lei ou norma coletiva — devolução em dobro é o risco clássico.
- Autorização genérica para descontos futuros indeterminados, que não se sustenta.
- Comprometer fatia do salário que inviabiliza o sustento — a praxe limita a cerca de 30% ao mês.
- Descontar dano sem dolo comprovado nem acordo escrito, contra a regra da CLT.
- Esquecer o saldo no desligamento: o desconto na rescisão tem teto de um salário do empregado.
Outros nomes para este documento
- Termo de autorização de desconto salarial
- O mesmo documento, no nome dos departamentos pessoais.
- Autorização de desconto de convênio
- A variante dos benefícios aderidos pelo empregado.
- Consignação em folha
- O parente regulado: o empréstimo consignado segue lei própria, com margem e regras do banco — não é este documento.
Quais descontos precisam de autorização — e quais não
A folha convive com três famílias de desconto, e só uma delas depende deste papel.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| INSS, IRRF, faltas, contribuições legais | Nenhuma autorização | Decorrem de lei — o desconto é obrigatório. |
| Convênio, adiantamento, dano acordado | Esta autorização escrita | A CLT exige o consentimento expresso do empregado. |
| Empréstimo consignado bancário | Contrato próprio do consignado | Lei específica regula margem e averbação. |
| Vale-transporte | Declaração de opção | O desconto de até 6% nasce da adesão ao benefício. |
Perguntas frequentes sobre a autorização de desconto em folha
A empresa pode descontar dano causado pelo empregado?
Só em duas hipóteses do artigo 462 da CLT: dolo comprovado — o dano intencional — ou acordo com o empregado, que na prática é esta autorização com o valor definido. Dano culposo, por descuido, sem acordo escrito, não se desconta unilateralmente.
Existe limite para o total de descontos no salário?
Não há teto único na CLT para os autorizados, mas a jurisprudência protege a natureza alimentar do salário: comprometer o sustento invalida o excesso, e a praxe segura ronda os 30% do líquido. Convênios e consignados têm margens próprias em lei — some tudo antes de autorizar mais um.
O empregado pode revogar a autorização?
A de convênios continuados, sim — cancelada a adesão, cessa o desconto futuro. A vinculada a uma dívida certa, como o adiantamento já recebido, não se desfaz por vontade unilateral: o valor foi entregue e a forma de devolução foi pactuada. Revogar o papel não apaga a dívida.
E se o empregado sair antes de quitar as parcelas?
O saldo pode ser abatido das verbas rescisórias se a autorização ou o contrato previrem — com o teto legal de um mês de remuneração para o desconto na rescisão. Prever essa hipótese nas observações, como o modelo sugere, evita a dívida órfã depois do desligamento.