Autorização de Uso de Imagem
Preencha e baixe uma autorização de uso de imagem em PDF, com finalidade, meios e prazo definidos. Grátis, sem cadastro.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é uma autorização de uso de imagem
A autorização de uso de imagem é o documento em que alguém permite que sua imagem seja utilizada por outra pessoa ou organização, com finalidade, meios e prazo definidos. O direito à imagem é protegido pela Constituição e pelo Código Civil: usar imagem alheia sem autorização pode gerar dever de indenizar, mesmo sem prejuízo demonstrado.
Quando usar
Antes de publicar foto ou vídeo de alguém em site, rede social, material publicitário ou institucional. Vale para evento corporativo, ação social, ensaio fotográfico, depoimento de cliente. A autorização precisa ser específica: quanto mais delimitada, mais segura para as duas partes.
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Evento corporativo ou institucional
Fotos de treinamento, confraternização ou ação social divulgadas nos canais da organização.
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Depoimento de cliente
Uso comercial, mesmo que sem pagamento. Deixe a finalidade comercial explícita.
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Ensaio fotográfico
Fotógrafo que quer usar as imagens em portfólio precisa de autorização própria para isso.
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Imagem de menor de idade
Quem autoriza é o responsável legal. Registre isso nas observações e tenha cuidado redobrado com os meios de veiculação.
Ir para Autorização de Viagem de Menor → -
Autorização para outros atos
Permitir que alguém retire um bem ou represente você exige documento próprio, com poderes específicos.
Ir para Termo de Entrega de Equipamento →
Modelo de autorização de uso de imagem preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Autorização de Uso de Imagem
Eu, Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35, residente em Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP, AUTORIZO Instituto Horizonte, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 11.222.333/0001-81, a utilizar a minha imagem constante de fotografias e vídeos captados durante o evento de formação realizado em 12 de agosto de 2026.
Finalidade autorizada: divulgação institucional das atividades da entidade, sem fins comerciais Meios de veiculação: site institucional e redes sociais da entidade Prazo: 2 anos a contar desta data Remuneração: autorização concedida a título gratuito
autorização concedida por responsável legal de menor de 16 anos
A presente autorização limita-se à finalidade, aos meios e ao prazo acima descritos, não abrangendo uso diverso do declarado.
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher, campo a campo
- Nome de quem autoriza
- A pessoa cuja imagem será usada. Sendo menor de idade, quem assina é o responsável legal, e isso deve constar no campo de observações. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF de quem autoriza
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Endereço de quem autoriza opcional
- Endereço completo, com número, complemento, bairro, cidade e estado. Endereço pela metade é o defeito que mais tira utilidade deste tipo de documento. Exemplo: Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP
- Nome de quem recebe a autorização
- Pessoa ou organização que poderá usar a imagem. A autorização vale só para quem está nomeado aqui — é assim que ela protege. Exemplo: Instituto Horizonte
- CPF ou CNPJ de quem recebe
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 11.222.333/0001-81
- Material autorizado
- Descreva que imagens estão cobertas: quais fotos, de que evento, em que data. Autorização genérica sobre "qualquer imagem" é frágil e costuma ser interpretada de forma restritiva. Exemplo: fotografias e vídeos captados durante o evento de formação realizado em 12 de agosto de 2026
- Finalidade do uso
- Para que a imagem pode ser usada. Autorização para uso institucional não cobre campanha publicitária paga — se a finalidade for comercial, diga isso expressamente. Exemplo: divulgação institucional das atividades da entidade, sem fins comerciais
- Meios de veiculação
- Onde a imagem pode aparecer. Delimite: site, redes sociais, material impresso, televisão. Cada meio tem alcance diferente e a pessoa tem direito de escolher. Exemplo: site institucional e redes sociais da entidade
- Prazo da autorização
- Autorização por prazo indeterminado é possível, mas registre a escolha de forma expressa. Prazo definido protege quem autoriza e dá segurança a quem usa. Exemplo: 2 anos a contar desta data
- Remuneração opcional
- Diga se há pagamento ou se a cessão é gratuita. Silêncio nesse ponto gera discussão depois, sobretudo quando a imagem passa a ter uso comercial. Exemplo: autorização concedida a título gratuito
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: autorização concedida por responsável legal de menor de 16 anos
O que precisa constar
- Identificação de quem autoriza e de quem recebe a autorização.
- Descrição do material coberto pela autorização.
- Finalidade específica do uso.
- Meios de veiculação permitidos.
- Prazo da autorização e se há remuneração.
- Data e assinatura de quem autoriza.
Erros comuns
- Autorização genérica, sobre "qualquer imagem, para qualquer fim". Costuma ser interpretada de forma restritiva justamente por ser vaga.
- Não delimitar os meios. Autorizar site não é autorizar outdoor.
- Usar autorização institucional em campanha publicitária paga.
- Não registrar prazo, deixando a autorização em aberto indefinidamente.
- Colher assinatura do próprio menor em vez do responsável legal.
- Não dizer se a cessão é gratuita, o que gera discussão quando surge uso comercial.
Outros nomes para este documento
- Cessão de direito de imagem
- Termo mais forte, usado quando há transferência ampla e em geral remunerada. Contratos de cessão costumam exigir redação de advogado.
- Termo de consentimento de imagem
- Nome frequente em contexto de proteção de dados, já que imagem de pessoa identificável é dado pessoal.
- Release de imagem
- Termo do mercado audiovisual, tomado do inglês, com a mesma função.
Quando a autorização é necessária
Nem todo uso de imagem exige autorização, mas a regra prática é simples: pessoa identificável em uso divulgado pede autorização.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| Pessoa identificável em material institucional | Autorização de uso de imagem | O direito à imagem é individual e a autorização é a forma de exercê-lo. |
| Uso comercial ou publicitário | Autorização com finalidade comercial expressa | Autorização institucional não cobre campanha paga; a finalidade precisa constar. |
| Imagem de menor de idade | Autorização assinada pelo responsável legal | O menor não tem capacidade para consentir sozinho. |
| Multidão sem pessoa em destaque | Em geral dispensada | Sem individualização não há uso da imagem de pessoa determinada — mas o bom senso vale. |
Perguntas frequentes
Preciso de autorização para foto em rede social?
Se a pessoa é identificável e a publicação é da sua organização, sim. Perfil pessoal em contexto privado é outra situação, mas divulgação institucional pede autorização.
A autorização pode ser revogada?
A revogação é possível, especialmente em cessão gratuita, e ganha ainda mais força no contexto de proteção de dados. Havendo revogação, o uso deve cessar.
Foto de menor de idade exige autorização?
Exige, assinada pelo responsável legal. E pede cuidado adicional na escolha dos meios de veiculação, pela proteção reforçada que a criança tem.
Preciso pagar pelo uso da imagem?
Não obrigatoriamente. A cessão pode ser gratuita, e isso deve estar escrito. Silêncio sobre remuneração é fonte comum de discussão.
Vale para uso em qualquer país?
Delimite também o território se o uso for internacional. Na dúvida, escreva a abrangência no campo de meios de veiculação.
Foto de multidão precisa de autorização?
Em geral não, quando ninguém aparece individualizado. Se alguém está em destaque e identificável, a situação muda.
Preciso reconhecer firma?
Não é obrigatório. Em uso comercial de maior porte, é prática comum e reduz a chance de contestação da assinatura.
Imagem é dado pessoal?
Imagem de pessoa identificável é tratada como dado pessoal, o que traz deveres adicionais sobre finalidade, transparência e revogação do consentimento.