Compra e Venda de Animal de Estimação
Modelo revisado em
Preencha e baixe um contrato de compra e venda de cachorro ou gato em PDF, com garantia de saúde, vacinas, pedigree e idade mínima. Grátis.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é uma compra e venda de animal de estimação?
O contrato de compra e venda de animal de estimação formaliza a venda do filhote: o animal identificado com microchip e filiação, a entrega nunca antes dos 60 dias, as vacinas e o atestado veterinário de 72h, o pedigree com prazo, e a garantia de saúde com os três remédios — tratamento, troca ou devolução. É o documento que separa o canil sério do anúncio de rede social.
Quando usar a compra e venda de animal de estimação?
Em toda compra de cão ou gato de raça — do canil estabelecido ao particular da ninhada única. O mercado de filhotes é feito de emoção e Pix antecipado, e as duas tragédias clássicas têm o mesmo remédio preventivo: o filhote que chega doente (garantia com laudo e prazo) e o pedigree que nunca chega (prazo em cláusula).
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Filhote de canil com pedigree
A compra planejada: reserva com sinal, entrega aos 60+ dias, atestado de 72h e o protocolo do registro.
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Venda entre particulares
A ninhada da casa vendida com as mesmas garantias — sem CDC, vale o contrato e o vício oculto do Código Civil.
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Adoção, não venda
A transferência gratuita com compromissos de cuidado é outro documento: o termo de adoção.
Ir para Termo de Adoção de Animal → -
Animais de produção
Gado, cavalos e rebanho seguem o contrato próprio, com GTA e pesagem.
Ir para Contrato de Compra e Venda de Gado → -
A primeira viagem do novo tutor
O filhote que chega já tem onde ficar nas férias — a hospedagem de pet fecha o ciclo.
Ir para Contrato de Hospedagem de Pet →
Modelo de compra e venda de animal de estimação preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Contrato de Compra e Venda de Animal de Estimação
VENDEDOR(A): Canil Estrela do Sul — Maria Souza, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35.
COMPRADOR(A): Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35.
Cláusula 1 — Objeto
O(A) vendedor(a) vende ao(à) comprador(a) o seguinte animal: filhote de cão da raça Golden Retriever, macho, dourado, nascido em 05/08/2026, microchip nº 981020098765432, filho de "Thor do Vale" e "Luna Estrela do Sul", de sua legítima criação ou propriedade, livre de ônus.
Cláusula 2 — Entrega e preço
A entrega se dará: em 10/10/2026, quando o filhote completa 66 dias, na sede do canil, respeitada a idade mínima de 60 dias do filhote. O preço é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), pago assim: 50% de sinal na reserva e 50% na entrega, via Pix. Até a entrega, os riscos correm por conta do(a) vendedor(a).
Cláusula 3 — Saúde e documentos
O animal será entregue com: entregue com primeira e segunda doses da vacina múltipla, vermifugação em dia, atestado de saúde de veterinário datado de até 72h antes da entrega, carteirinha e protocolo do pedigree CBKC, enviado ao comprador quando emitido.
Cláusula 4 — Garantia
garantia de 15 dias contra doenças infectocontagiosas preexistentes, comprovadas por laudo veterinário; nesse caso, o vendedor custeará o tratamento ou, a critério do comprador, substituirá o animal ou devolverá o valor — o comprador levará o filhote ao seu veterinário em até 72h da entrega. A garantia contratual não exclui a legal, quando o vendedor for fornecedor habitual, nem a responsabilidade por vício oculto na forma do Código Civil.
Cláusula 5 — Guarda responsável
O(A) comprador(a) assume a guarda responsável do animal — abrigo, alimentação, cuidados veterinários —, ciente de que maus-tratos constituem crime (Lei 9.605/1998). o comprador declara ciência das necessidades da raça e se compromete com a guarda responsável
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher uma compra e venda de animal de estimação?
- Nome do vendedor (canil ou particular)
- O canil, o gatil ou o particular que vende. Vendedor habitual é fornecedor aos olhos do CDC — a garantia de saúde do filhote não é gentileza, é lei. E filhote não se entrega antes dos 60 dias: é a régua do bem-estar que várias leis estaduais já tornaram obrigação. Exemplo: Canil Estrela do Sul — Maria Souza
- CPF ou CNPJ do vendedor
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Nome do comprador
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF do comprador
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Animal vendido
- Espécie, raça, sexo, cor, nascimento, microchip e filiação. Exemplo: filhote de cão da raça Golden Retriever, macho, dourado, nascido em 05/08/2026, microchip nº 981020098765432, filho de "Thor do Vale" e "Luna Estrela do Sul"
- Data de entrega
- A separação precoce da mãe adoece o filhote física e comportamentalmente — e a venda antes dos 60 dias é proibida em diversos estados. A data de entrega respeita a régua. Exemplo: em 10/10/2026, quando o filhote completa 66 dias, na sede do canil
- Valor da venda
- O extenso é gerado sozinho a partir daqui. Se o valor em algarismo for adulterado depois, a divergência com o extenso denuncia a alteração — é exatamente para isso que a praxe exige os dois. Exemplo: 4.500,00
- Forma de pagamento
- Informe forma de pagamento. Exemplo: 50% de sinal na reserva e 50% na entrega, via Pix
- Saúde e documentos entregues
- O atestado veterinário de até 72h antes da entrega é a fotografia da saúde na transferência — e o marco que separa a doença que veio do canil da que se adquiriu depois. Exemplo: entregue com primeira e segunda doses da vacina múltipla, vermifugação em dia, atestado de saúde de veterinário datado de até 72h antes da entrega, carteirinha e protocolo do pedigree CBKC, enviado ao comprador quando emitido
- Garantia de saúde
- Prazo, o que cobre e os remédios: tratamento, troca ou devolução. Exemplo: garantia de 15 dias contra doenças infectocontagiosas preexistentes, comprovadas por laudo veterinário; nesse caso, o vendedor custeará o tratamento ou, a critério do comprador, substituirá o animal ou devolverá o valor — o comprador levará o filhote ao seu veterinário em até 72h da entrega
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: o comprador declara ciência das necessidades da raça e se compromete com a guarda responsável
O que precisa constar na compra e venda de animal de estimação?
- Identificação das partes e do animal: microchip, nascimento, filiação.
- Entrega respeitando os 60 dias de vida — nunca antes.
- Vacinas, vermifugação e atestado veterinário de até 72h.
- O pedigree com prazo de entrega, quando prometido.
- Garantia de saúde com prazo, cobertura e os remédios escritos.
Erros comuns na compra e venda de animal de estimação
- Comprar por foto e Pix antecipado de anúncio sem endereço — o golpe do filhote fantasma é indústria.
- Aceitar entrega com 40 dias "porque já come ração" — separação precoce adoece, e a venda antes dos 60 dias é proibida em vários estados.
- Não levar ao SEU veterinário nas primeiras 72h — é a janela que documenta a doença preexistente e ativa a garantia.
- Pedigree "que chega depois" sem prazo em cláusula — a promessa mais descumprida do mercado.
- Vendedor habitual achando que "vendido não troca" afasta o CDC — filhote de canil tem garantia legal, e cláusula contrária é nula.
- Esquecer o microchip e a filiação no contrato — sem identificação, qualquer discussão vira sobre "qual filhote era".
Outros nomes para este documento
- Contrato de compra e venda de filhote
- A busca mais comum pelo mesmo documento.
- Contrato de venda de cão de raça
- A variante canina — o esqueleto serve a gatis igual.
- Termo de reserva de filhote
- O estágio anterior: o sinal que segura o filhote da ninhada — este contrato o consuma.
Compra, adoção, gado ou reserva: o papel certo para cada animal
A transferência de um animal muda de instrumento conforme o preço, o destino e a espécie.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| Filhote de estimação vendido | Este contrato, com garantia de saúde | Venda com CDC (canil) ou vício oculto (particular). |
| Animal doado com compromissos | Termo de adoção | Gratuito, com a guarda responsável em cláusulas. |
| Animais de produção | Compra e venda de gado | GTA, pesagem e o regime rural próprio. |
| Segurar o filhote da ninhada | Recibo de sinal + este contrato | A reserva antecede; o contrato consuma na entrega. |
Perguntas frequentes sobre a compra e venda de animal de estimação
O filhote adoeceu dias após a compra. Quais meus direitos?
Se a doença é preexistente — o que o laudo do seu veterinário nas primeiras 72h documenta —, a conta é do vendedor: tratamento custeado, substituição ou devolução do valor, como a garantia da cláusula 4 escreve. Comprando de canil ou vendedor habitual, o CDC soma a garantia legal por cima da contratual. A consulta imediata não é excesso de zelo: é a prova de qual lado da entrega a doença nasceu.
Existe idade mínima legal para vender filhote?
A régua consolidada é 60 dias — presente em leis estaduais que proíbem expressamente a venda antes disso (São Paulo entre elas) e na boa prática veterinária universal: o desmame e a imunização inicial pedem esse tempo junto à mãe. Canil que oferece entrega aos 30-40 dias está economizando ração à custa da saúde do animal — e anunciando quem é. O contrato fixa a data de entrega respeitando a régua.
O pedigree não veio. E agora?
É a promessa mais descumprida do mercado — e por isso o modelo a põe em cláusula com prazo. O pedigree prometido integra a oferta: não entregue, cabe exigir por notificação e, persistindo, abatimento do preço (o animal "com pedigree" vale mais que sem) ou a resolução conforme o caso. Peça sempre o protocolo de registro da ninhada na entrega — é a prova de que o registro ao menos começou.
Comprei e me arrependi. Posso devolver?
Arrependimento puro, na compra presencial, não gera devolução — animal não é mercadoria de prateleira e a compra consciente é parte da guarda responsável. As portas reais: a compra À DISTÂNCIA (site, rede social) tem os 7 dias do CDC quando o vendedor é fornecedor; e a doença ou o vício preexistente ativam a garantia. Fora disso, a devolução é negociação — e o animal nunca é pacote que se abandona: maus-tratos é crime.