Recibo de Devolução de Mercadoria
Preencha e baixe um recibo de devolução de mercadoria em PDF, com descrição, motivo e forma de acerto. Grátis, sem cadastro.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é um recibo de devolução de mercadoria
O recibo de devolução de mercadoria registra que um produto voltou a quem o vendeu, com o estado em que chegou e o acerto combinado. Para quem devolve, é a única prova de que entregou — e sem ela a loja pode simplesmente negar que recebeu.
Quando usar
Em toda devolução: defeito, arrependimento em compra online, produto diferente do pedido, entrega em duplicidade, troca entre fornecedor e revendedor. O momento de preencher é na entrega, com as duas partes presentes, porque depois qualquer divergência sobre o estado do produto vira palavra contra palavra.
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Produto com defeito
Vício de produto tem prazo próprio no Código de Defesa do Consumidor, contado da constatação. Descreva o defeito com precisão.
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Arrependimento em compra online
O direito de arrependimento em compra fora do estabelecimento é de sete dias, contados do recebimento.
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Produto diferente do pedido
Cite a nota fiscal ou o número do pedido para demonstrar a divergência.
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Devolução ao fornecedor
Entre empresas, a devolução costuma exigir nota fiscal de devolução, além do recibo.
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Restituição do valor pago
Quando o dinheiro volta, o recibo de devolução de valor documenta a restituição.
Ir para Recibo de Devolução de Valor →
Modelo de recibo de devolução de mercadoria preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Recibo de Devolução de Mercadoria
Eu, Comércio Horizonte Ltda, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 11.222.333/0001-81, declaro que recebi de João Pereira Lima, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35, a devolução da mercadoria abaixo descrita.
Mercadoria devolvida
1 fogão 5 bocas Atlas modelo Mônaco, cor inox, número de série ATL2024887654, com manual e acessórios originais
Documento de origem: nota fiscal 12.345, emitida em 12 de agosto de 2026 Valor da mercadoria: R$ 1.890,00 Estado na devolução: sem uso, na embalagem original, com todos os acessórios
Motivo da devolução: produto com defeito de funcionamento no acendimento automático, constatado no primeiro uso
Forma de acerto: restituição integral do valor pago, por transferência, em até 5 dias úteis
devolução dentro do prazo de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher, campo a campo
- Nome de quem recebe a mercadoria de volta
- Loja, fornecedor ou vendedor que está recebendo o produto. É quem assina, confirmando que a mercadoria voltou. Exemplo: Comércio Horizonte Ltda
- CPF ou CNPJ de quem recebe
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 11.222.333/0001-81
- Nome de quem devolve
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: João Pereira Lima
- CPF ou CNPJ de quem devolve
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Mercadoria devolvida
- Descreva cada item com o que o individualiza: modelo, número de série, cor, quantidade. Inclua acessórios e embalagem, porque a falta deles é o que mais gera discussão sobre o valor a restituir. Exemplo: 1 fogão 5 bocas Atlas modelo Mônaco, cor inox, número de série ATL2024887654, com manual e acessórios originais
- Nota fiscal ou pedido de origem opcional
- Documento da compra original. É o que liga a devolução à venda certa e permite conferir prazo, valor e condições. Exemplo: nota fiscal 12.345, emitida em 12 de agosto de 2026
- Motivo da devolução
- Por que a mercadoria está voltando: defeito, arrependimento, produto diferente do pedido, entrega em duplicidade. O motivo define o direito aplicável — vício de produto e arrependimento em compra online têm regras diferentes. Exemplo: produto com defeito de funcionamento no acendimento automático, constatado no primeiro uso
- Estado da mercadoria
- Registre o estado na devolução, no ato e com as duas partes presentes. Depois vira palavra contra palavra sobre quem danificou o quê. Exemplo: sem uso, na embalagem original, com todos os acessórios
- Forma de acerto
- O que acontece agora: dinheiro de volta, troca por outro produto, crédito na loja ou conserto. Sem isso escrito, a devolução fica pela metade e o consumidor sai sem saber o que esperar. Exemplo: restituição integral do valor pago, por transferência, em até 5 dias úteis
- Valor da mercadoria opcional
- Valor pago originalmente. Informe quando houver restituição ou crédito, para que a conta seja verificável. Exemplo: 1.890,00
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Data em que a mercadoria foi devolvida.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: devolução dentro do prazo de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor
O que precisa constar
- Identificação de quem devolve e de quem recebe.
- Descrição individualizada da mercadoria, com acessórios e embalagem.
- Referência à nota fiscal ou pedido de origem.
- Motivo da devolução.
- Estado da mercadoria na entrega.
- Forma de acerto, data e assinatura das duas partes.
Erros comuns
- Devolver sem recibo. É a única prova de que o produto foi entregue, e a loja pode negar que recebeu.
- Não registrar o estado no ato, o que transforma qualquer avaria em palavra contra palavra.
- Esquecer acessórios e embalagem na descrição — a falta deles é o que mais gera desconto na restituição.
- Não dizer a forma de acerto, deixando o consumidor sem saber se terá dinheiro, troca ou crédito.
- Descrever o produto só pelo modelo, sem número de série, quando ele existe.
- Não citar a nota fiscal de origem, o que dificulta conferir prazo e valor.
Outros nomes para este documento
- Termo de devolução
- Mesmo documento, com nome mais formal.
- Nota fiscal de devolução
- Documento fiscal, obrigatório em operações entre empresas. O recibo não o substitui.
- Troca
- Uma das formas de acerto possíveis. A devolução é o ato de entregar o produto; a troca é o que acontece depois.
Motivo da devolução e direito aplicável
O Código de Defesa do Consumidor trata situações diferentes com prazos e efeitos próprios. Em caso concreto com resistência da loja, o Procon orienta gratuitamente.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| Produto com defeito | Vício do produto | O fornecedor tem prazo para sanar; não sanado, cabe troca, restituição ou abatimento. |
| Compra online ou fora da loja | Direito de arrependimento | São sete dias do recebimento, sem necessidade de justificar o motivo. |
| Arrependimento de compra em loja física | Política da loja | Não há direito legal de arrependimento nesse caso; vale o que a loja oferece. |
| Devolução entre empresas | Nota fiscal de devolução | A operação tem exigência fiscal própria, além do recibo. |
Perguntas frequentes
Qual o prazo para devolver um produto?
Depende do motivo. Arrependimento em compra fora do estabelecimento é de sete dias do recebimento. Vício de produto tem prazo contado da constatação, e é diferente para bens duráveis e não duráveis.
Posso devolver produto comprado em loja física por arrependimento?
Não há direito legal de arrependimento em compra presencial. Muitas lojas oferecem troca por política própria, e essa política deve ser cumprida.
A loja pode exigir a embalagem original?
Em devolução por defeito, a ausência da embalagem não deveria impedir o exercício do direito. Em troca por política da loja, ela pode estabelecer condições.
A loja é obrigada a devolver o dinheiro?
Em vício não sanado no prazo legal, o consumidor pode escolher entre substituição, restituição do valor ou abatimento do preço. Em arrependimento, a restituição é integral.
Quem paga o frete da devolução?
Em devolução por defeito ou por arrependimento em compra online, o custo em regra é do fornecedor. Registre isso na forma de acerto para evitar surpresa.
Preciso de nota fiscal de devolução?
Entre empresas, sim, além do recibo. Para o consumidor pessoa física, o recibo e a nota da compra original costumam bastar.
E se a loja se recusar a receber?
Registre a tentativa por escrito, guarde protocolo de atendimento e procure o Procon. A orientação é gratuita e resolve boa parte dos casos.
Quem assina o recibo?
As duas partes. Quem recebe confirma que a mercadoria voltou; quem devolve confirma o estado em que entregou.