Alugar sem imobiliária
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Alugar direto, sem imobiliária, é perfeitamente legal e economiza a taxa de administração. O que a imobiliária fazia — e que ninguém pode pular — é a papelada de cada etapa. São cinco documentos, na ordem certa.
1. O contrato, antes das chaves
Locação verbal vale, mas deixa sem prova o valor, o prazo, o reajuste e quem paga o quê — exatamente o que vira briga. O contrato de aluguel residencial fixa isso em cláusulas, seguindo a Lei do Inquilinato: prazo (trinta meses é o usual, e há motivo para isso), reajuste anual por índice definido, garantia única e divisão de encargos. Duas vias, duas testemunhas.
2. A vistoria de entrada, no dia da entrega
A lei obriga o inquilino a devolver o imóvel como recebeu, salvo o desgaste natural — mas sem registro de como recebeu, a obrigação não tem régua. O termo de vistoria descreve paredes, pisos, instalações e móveis, cômodo a cômodo, assinado pelos dois. Fotografe tudo com data e anexe. A vistoria de saída, no fim, se compara a esta.
3. A garantia — uma só, e documentada
A Lei do Inquilinato permite uma modalidade por contrato: caução (até três aluguéis), fiador ou seguro-fiança. No aluguel direto a caução em dinheiro é a mais comum — e ela pede recibo próprio, dizendo valor, finalidade e condições de devolução: o recibo de caução. Caução sem recibo é das discussões mais frequentes na devolução.
4. O recibo mensal, todo mês
O comprovante do PIX mostra que um valor saiu — não diz a que mês se refere nem a que imóvel. O recibo de aluguel faz essa ligação, discriminando a competência. Dica para o locador: o gerador emite os doze recibos do ano de uma vez, um por página, com o mês avançando sozinho — o carnê pronto na primeira semana do contrato.
5. A devolução: aviso, vistoria de saída e chaves
Decidiu sair? Na locação por prazo indeterminado, o aviso de desocupação com 30 dias é exigência da lei — a falta dele custa um aluguel. Dado o aviso, o ciclo se fecha em dois papéis: a vistoria de saída, comparada à de entrada, define se há reparo a descontar da caução; e o recibo de entrega de chaves marca a data em que a responsabilidade pelo imóvel volta ao dono — inclusive para contas de consumo.
As perguntas que sempre aparecem
Precisa registrar o contrato em cartório? Não para valer entre as partes. O reconhecimento de firma dá segurança sobre as assinaturas (como funciona); o registro no cartório de imóveis só importa para o inquilino manter o contrato se o imóvel for vendido.
Como comprovar a renda do candidato a inquilino? Sem holerite, o pacote é declaração de renda com firma + extratos — o guia de comprovação de renda detalha o que aceitar.
E se for de graça, para um parente? Sem cobrança não é locação: o documento certo é a declaração de comodato, que registra o empréstimo gratuito e resolve o comprovante de endereço de quem mora.
Este guia é informativo e não substitui orientação de advogado para casos concretos.